Governo prepara alterações ao regime jurídico das federações

Secretário de Estado do Desporto explica intenção de proibir jogos de futebol em dias de eleições

O Governo está a preparar alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, de forma a proibir eventos desportivos em dias de eleições, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEDJ) em seguimento da notícia avançada hoje pelo DN de que o Governo vai proibir jogos de futebol em dias de eleições.

"No desporto existe um regime jurídico das federações desportivas e é a esse regime jurídico que vamos propor alterações por forma a que eventos e espetáculos desportivos, sublinho desportivos, não coincidam com dias eleitorais", disse João Paulo Rebelo.

O SEDJ lembrou que as recomendações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que não haja coincidência de espetáculos desportivos em dias de eleições "não têm sido atendidas", admitindo que o Governo quer reforçar essas recomendações.

"O que está aqui em causa é o Governo entender que deve dar sinal forte e inequívoco de reforço destas mesmas recomendações da CNE, e dar este reforço com força de lei", explicou.

João Paulo Rebelo considerou essencial que todos estejam mobilizados para que haja a maior participação dos cidadãos nos momentos eleitorais, admitindo a importância de reduzir os fatores que possam prejudicar a mobilização.

"Queremos estar todos mobilizados para que haja maior participação dos cidadãos nos momentos eleitorais e nesse seguimento reduzir ao mínimo fatores perturbadores, de distração dessa mesma mobilização dos cidadãos", afirmou, lembrando, como avançara o DN, que estas alterações não terão efeito na data do próximo ato eleitoral.

Para o próximo dia 01 de outubro, data de eleições autárquicas, estão marcados quatro jogos da I Liga de futebol, caso do 'clássico' entre Sporting e FC Porto, às 18:00, mas também Marítimo-Benfica (20:15), Sporting de Braga-Estoril-Praia (16:00) e Belenenses-Vitória de Guimarães (20:30).

Na terça-feira, a CNE reiterou a posição que havia assumido em setembro de 2015, a propósito da realização de jogos de futebol no fim de semana das eleições legislativas de outubro.

"Não havendo lei que expressamente os proíba, é desaconselhável a realização de eventos desta natureza que, em abstrato, potenciam a abstenção de um número que pode ser significativo de eleitores que, para além dos profissionais envolvidos, se deslocam para fora do local da sua residência habitual", pode ler-se na ata de 08 de setembro de 2015.

Nessa mesma comunicação, a CNE refere ainda que "acresce que a manutenção das condições de tranquilidade pública no dia da eleição, que todos desejamos, recomenda que se evite estimular concentrações significativas de cidadãos, especialmente em ambiente de potencial conflitualidade".

Em carta dirigida ao presidente da CNE, a que a agência Lusa teve acesso, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional explicou que a realização de quatro jogos no domingo, 01 de outubro, está relacionada com a participação das equipas portuguesas nas competições europeias e os compromissos com as seleções nacionais.

"Contudo, face à participação das equipas portuguesas em competição europeia na semana anterior, à necessidade de acautelamento do intervalo regulamentar de descanso entre jogos de pelo menos 72 horas, bem como a obrigatoriedade de libertação de jogadores para as seleções nacionais, no dia 02 de outubro", explicou a LPFP.

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