Governo lembra recomendação da CNE sobre eventos desportivos em dia de eleições

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques

"Há uma recomendação da CNE, naturalmente sem valor de imposição, não é obrigatório que seja seguida, mas até foi seguida durante muitos atos eleitorais", assinalou a ministra Maria Manuel Leitão Marques

O Governo lembrou esta quinta-feira a recomendação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre eventos desportivos em dia de eleições, sublinhando que a ponderação sobre a matéria deve incidir em garantir "maior liberdade de tempo" para os cidadãos votarem.

"Há uma recomendação da CNE, naturalmente sem valor de imposição, não é obrigatório que seja seguida, mas até foi seguida durante muitos atos eleitorais", assinalou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, falando em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros.

Questionada sobre a reação do PSD, que considerou um "insulto aos portugueses" e uma "manobra de diversão" a intenção de o Governo apresentar uma lei que proíba jogos de futebol em dias de eleições, a ministra diz "não perceber" essa reação "tendo em conta essa ser uma recomendação da CNE" que, recordou, "não é um órgão do Governo".

O Governo está a preparar alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, de forma a proibir eventos desportivos em dias de eleições, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEDJ).

"No desporto existe um regime jurídico das federações desportivas e é a esse regime jurídico que vamos propor alterações por forma a que eventos e espetáculos desportivos, sublinho desportivos, não coincidam com dias eleitorais", declarou João Paulo Rebelo.

O SEDJ lembrou que as recomendações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que não haja coincidência de espetáculos desportivos em dias de eleições "não têm sido atendidas", admitindo que o Governo quer reforçar essas recomendações.

Para o próximo dia 01 de outubro, data de eleições autárquicas, estão marcados quatro jogos da I Liga de futebol, caso do 'clássico' entre Sporting e FC Porto, às 18:00, mas também Marítimo-Benfica (20:15), Sporting de Braga-Estoril-Praia (16:00) e Belenenses-Vitória de Guimarães (20:30).

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