Governo já contactou Santa Sé para repor feriados religiosos

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirma contactos e revela que Santa Sé é "a favor" da restituição

O Governo já iniciou os contactos com a Santa Sé para repor os dois feriados religiosos suspensos desde 2012. Quem o confirmou foi o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, esta sexta-feira, na Assembleia da República, tendo Pedro Nuno Santos notado ainda que "a Santa Sé é a favor" do regresso dos feriados do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de maio) e de Todos-os-Santos (1 de novembro).

Na reta final do debate sobre os projetos para reposição dos quatro feriados eliminados durante a vigência do programa de assistência económica e financeira, Pedro Nuno Santos sublinhou que "o Governo se congratula" com as iniciativas em cima da mesa, que "convergem" e "dão cumprimento" ao estabelecido no programa de Governo do PS.

De resto, na breve intervenção, o governante sinalizou que a intenção do Executivo liderado por António Costa passa por ter o assunto fechado com a Santa Sé quando os diplomas para reposição dos feriados regressem a plenário para votação final global.

Pedro Nuno Santos adiantou que, a seguir à votação final dos diplomas, o Governo "trocará notas verbais com a Santa Sé para que depois seja comunicada ao Parlamento essa troca de notas verbais para que o Parlamento tenha ainda oportunidade, na especialidade, de alterar o Código do Trabalho, não só nos civis mas também [quanto] aos feriados religiosos".

O secretário de Estado explicou ainda que o regresso dos quatro feriados - além dos religiosos serão restituídos o 5 de outubro (Implantação da República) e o 1 de dezembro (Restauração da Independência) - visa "restaurar a memória coletiva" do país e a "fortíssima tradição" do país no que a essas datas diz respeito. E atirou ainda que os feriados não constituem "um luxo", mas, ao invés, "momentos de liberdade, lazer e direito a que os portugueses têm direito".

Assim, ao abrigo da votação que terá lugar esta sexta-feira - e depois dos habituais trâmites parlamentares (discussão e votação em comissão e votação final global) - 26 de maio (quinta-feira), 5 de outubro (quarta-feira), 1 de novembro (terça-feira) e 1 de dezembro (quinta-feira) haverá mais quatro feriados no calendário. Com força de lei.

Debate aceso, clivagem de sempre

Na discussão em plenário, voltaram a ficar a nu as diferenças de entendimento sobre esta matéria. A esquerda atacou a eliminação dos feriados feita pelo Governo anterior, a direita pediu cautela na reposição.

O socialista Pedro Delgado Alves considerou que houve uma "dupla desconsideração" do Executivo de Passos Coelho. A primeira pelo descanso e pelos direitos dos trabalhadores; a segunda pela "memória coletiva que os feriados civis representavam". Por isso, o deputado defendeu que se pedisse desculpa à estátua da República pelo "insulto" de o país ter deixado de comemorar o facto de sermos uma República soberana. E concluiu: "Hoje a Assembleia da República pede desculpa aos conjurados de 1640 e aos que proclamaram a República."

José Soeiro (BE), Rita Rato (PCP) e José Luís Ferreira (PEV) acompanharam a argumentação. O bloquista considerou que "a supressão assentou em três mentiras": a de que Portugal é "um país de preguiçosos", como, notou, entendia Angela Merkel, de que aumentaria a produtividade e que havia, a esse respeito, um consenso no país. "Patriotismo é para a direita um verniz ocasional", observou Soeiro.

A comunista salientou que o Governo anterior "ofereceu ao patronato uma semana de trabalho de borla" e que esta sexta-feira se restitui a "possibilidade de assinar com a dignidade necessária as datas que do ponto de vista político, histórico e cultural são direitos dos trabalhadores", lembrando ainda que o PCP apresentou há dois anos um diploma sobre este assunto. Já José Luís Ferreira enfatizou que agora se devolve "mais uma fatia de tudo quanto o Governo PSD-CDS retirou aos portugueses".

À direita, Clara Marques Mendes (PSD) apontou o dedo à condução política do processo, recordando que em 2012 a suspensão "mereceu amplo consenso face à crise" que Portugal atravessava, em particular na concertação social. Por isso, e lembrando que os sociais-democratas, em conjunto com o CDS, também têm um projeto de resolução sobre os feriados, alertou para "os problemas que podem ser originados" sem essa concertação. "Um caminho errado", apontou.

Mais duro foi o centrista Filipe Lobo d'Ávila, para quem o PS abandonou o princípio de que "primeiro se negoceia", neste caso com a Santa Sé e com os parceiros sociais, e "só depois se legisla".

Denunciando aquilo que disse ser a "correria à esquerda", um "frenesim legislativo", frisou que os partidos "nem respeitaram o mecanismo da apreciação pública" e ainda ironizou: "Ao mudarem as suas iniciativas, BE, PCP e PEV resolveram ir atrás do PS, ignorando até os contributos dos camaradas da CGTP. Mas é sempre um gosto ouvir um deputado do Bloco falar daquilo que é o feriado do corpo de Deus."

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