Governo iliba funcionário que consultou dados de familiares de Sócrates

O então secretário de Estado Rocha Andrade revogou sanções aplicadas pela Autoridade Tributária.

O Governo ilibou um funcionário da Autoridade Tributária por ter consultado dados fiscais de familiares do ex-primeiro-ministro José Sócrates e deu orientações para esses trabalhadores estarem "permanentemente vigilantes" no exercício das suas funções.

A decisão foi tomada pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade dias antes de se demitir e abrangeu um segundo funcionário do Fisco, informa esta terça-feira o jornal Público.

Os dois funcionários recorreram das sanções impostas por terem consultado dados fiscais de terceiros, alegadamente de forma indevida.

Segundo o jornal, a decisão de Rocha Andrade pode ser interpretada como um recado aos responsáveis da Autoridade Tributária.

No despacho, Rocha Andrade sustentou que os funcionários do Fisco devem estar "permanentemente vigilantes" no exercício das suas funções, "praticar as diligências que legalmente se imponham e lavrar o respetivo auto de notícia ou participação sempre que constatarem uma infração".

Na base disso estará sempre a garantia "de que pode ser a qualquer momento comprovada a legitimidade dos eventuais acessos a dados", indicou ainda Rocha Andrade, de acordo com o documento citado pelo Público.

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