Governo elimina inspeções de gás e eletricidade que implicavam custos para os utentes

"Eram formalidades que causavam muitos problemas e custos adicionais", disse o ministro da Economia

O Governo vai eliminar várias obrigações relacionadas com a instalação de gás e eletricidade nos edifícios, que implicavam custos para os utentes, garantindo que com estas alterações, "a segurança será totalmente assegurada".

O Governo aprovou hoje os decretos-lei que estabelecem novos regimes de instalação de gases combustíveis e de eletricidade em edifícios, sendo que entre as medidas previstas está o fim da necessidade de aprovação do projeto de instalação de gás (que será substituída por termos de responsabilidade do autor do projeto) e a dispensa de realização de novas inspeções nas situações de alteração do contrato de gás ou de mudança de comercializador.

"Eram apenas formalidades, mas que causavam muitos problemas e custos adicionais aos utentes", afirmou o o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, aos jornalistas, no 'briefing' que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

Caldeira Cabral disse ainda que estas medidas, que estavam previstas no programa de simplificação 'SIMPLEX+ 2016', "visam estimular a simplificação e a redução de custos para os utentes e para as empresas", bem como "estimular maior concorrência, facilitando a alteração de comercializador sem exigir custos adicionais de inspeção e perda de tempo com esses aspetos".

O ministro garantiu que com a eliminação destas formalidades deixam também de existir os custos associados para as famílias e as empresas: "No caso em que deixa de ser exigida [a inspeção], em caso de mudança de titular, ou quando há uma mudança de comercializador, significa que são custos que não vão ser reduzidos: vão mesmo desaparecer", afirmou.

Caldeira Cabral garantiu ainda que, com estas alterações, "a segurança será totalmente assegurada".

"O que está em causa é que as inspeções periódicas continuam a existir; passam de dois em dois anos para de três em três. Mas o que acontece é que, numa casa arrendada e que se mude o titular, se mudar ao longo desse período, isso não gera nenhuma razão adicional para uma inspeção, tal como alguém que a meio desse período mude de fornecedor, poderá fazê-lo sem que isso ponha em causa qualquer valor de segurança", disse.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Pode a clubite tramar um hacker?

O hacker português é provavelmente uma história à portuguesa. Rapaz esperto, licenciado em História e especialista em informática, provavelmente coca-bichinhos, tudo indica, toupeira da internet, fã de futebol, terá descoberto que todos os estes interesses davam uma mistura explosiva, quando combinados. Pôs-se a investigar sites, e-mails de fundos de jogadores, de jogadores, de clubes de jogadores, de agentes de jogadores e de muitas entidades ligadas a esse estranho e grande mundo do futebol.

Premium

Opinião

"Orrrderrr!", começou a campanha europeia

Através do YouTube, faz grande sucesso entre nós um florilégio de gritos de John Bercow - vocês sabem, o speaker do Parlamento britânico. O grito dele é só um, em crescendo, "order, orrderr, ORRRDERRR!", e essa palavra quer dizer o que parece. Aquele "ordem!" proclamada pelo presidente da Câmara dos Comuns demonstra a falta de autoridade de toda a gente vulgar que hoje se senta no Parlamento que iniciou a democracia na velha Europa. Ora, se o grito de Bercow diz muito mais do que parece, o nosso interesse por ele, através do YouTube, diz mais de nós do que de Bercow. E, acreditem, tudo isto tem que ver com a nossa vida, até com a vidinha, e com o mundo em que vivemos.

Premium

Marisa Matias

Mulheres

Nesta semana, um país inteiro juntou-se solidariamente às mulheres andaluzas. Falo do nosso país vizinho, como é óbvio. A chegada ao poder do partido Vox foi a legitimação de um discurso e de uma postura sexistas que julgávamos já eliminadas aqui por estes lados. Pois não é assim. Se durante algumas décadas assistimos ao reforço dos direitos das mulheres, nos últimos anos, a ascensão de forças políticas conservadoras e sexistas mostrou o quão rápida pode ser a destruição de direitos que levaram anos a construir. Na Hungria, as autoridades acham que o lugar da mulher é em casa, na Polónia não podem vestir de preto para não serem confundidas com gente que acha que tem direitos, em Espanha passaram a categoria de segunda na Andaluzia. Os exemplos podiam ser mais extensos, os tempos que vivemos são estes. Mas há sempre quem não desista, e onde se escreve retrocesso nas instituições, soma-se resistência nas ruas.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Ser ou não ser, eis a questão

De facto, desde o famoso "to be, or not to be" de Shakespeare que não se assistia a tão intenso dilema britânico. A confirmação do desacordo do Brexit e o chumbo da moção de censura a May agudizaram a imprevisibilidade do modo como o Reino Unido acordará desse mesmo desacordo. Uma das causas do Brexit terá sido certamente a corrente nacionalista, de base populista, com a qual a Europa em geral se debate. Mas não é a única causa. Como deverá a restante Europa reagir? Em primeiro lugar, com calma e serenidade. Em seguida, com muita atenção, pois invariavelmente o único ganho do erro resulta do que aprendemos com o mesmo. Imperativo é também que aprendamos a aprender em conjunto.