Governo diz que transportadoras não serão as únicas com desconto nos combustíveis

O ministro da Economia defende que já existe uma diferença no preço para diferentes agentes económicos

Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, declarou esta quarta-feira, existirem outros agentes económicos que beneficiam de descontos nos combustíveis, realçando que as transportadoras de mercadorias não serão as primeiras a beneficiar da medida.

"A forma como classificou a medida de inacreditável e a ideia de que possa haver diferentes preços para diferentes agentes económicos, noto que essa diferença já existe para os agricultores. Isto é, existem grupos profissionais que têm acesso a diferentes preços", afirmou hoje o governante na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em resposta ao deputado do PSD Virgílio Macedo.

Na passada segunda-feira, o Governo anunciou que vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha (em Elvas, Vilas Formoso e numa terceira zona ainda a definir no norte do país) e nas antigas SCUT do interior.

"Esta medida deve ser discutida porque pode ter efeitos positivos na receita fiscal", defendeu Caldeira Cabral, uma vez que com este desconto, as transportadoras deixam de ter razões para abastecer em Espanha, o que levava a uma fuga de impostos para o país vizinho.

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, explicou à Lusa que "toda a componente fiscal será equilibrada com a que se verifica em Espanha", ou seja, as transportadoras passam a pagar nesses locais o valor do combustível com a carga fiscal aplicada em Espanha, que é inferior à de Portugal.

Esta diferenciação será feita "em todas as gasolineiras que disponham de postos nos concelhos" selecionados, através de "cartões de frota" associados às diferentes empresas de combustíveis, que as transportadoras detêm.

Questionado sobre o impacto previsto na receita, o ministro disse que "o que existir de perda de receita será compensado pelo aumento dos consumos. Há empresas que hoje abastecem em Espanha e que com estes valores passarão a abastecer em Portugal".

Eduardo Cabrita disse ainda que "até ao verão será criada uma redução no custo das autoestradas nas zonas do interior, nas chamadas ex-SCUT [vias sem custos para o utilizador]", num "tratamento mais favorável para os transportadores de mercadorias".

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