Governo cria grupo de trabalho para avaliar benefícios fiscais

Foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei que prorroga temporariamente a vigência de determinados benefícios fiscais.

O Governo vai criar um grupo de trabalho para avaliar o sistema de benefícios fiscais e definir os que interessa manter e os que serão revogados, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após o Conselho de Ministros.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que prorroga temporariamente a vigência de determinados benefícios fiscais.

Em conferência de imprensa, após a reunião, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não especificou quais os benefícios fiscais que o Governo propõe que continuem numa base transitória.

Segundo o Governante, o que acontece é que há 15 benefícios fiscais (artigos 19, 20, 26, 28, 29, 30, 31, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 63 e 64 do Estatuto dos Benefícios Fiscais), em que se incluem a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) para parques de estacionamento subterrâneos ou incentivos à criação de emprego, que vigoraram durante cinco anos mas que já caducaram, sendo necessário criar uma norma transitória para aqueles que se quer prorrogar.

"A avaliação [no grupo de trabalho] começará muito em breve e [a proposta de lei hoje aprovada] é apenas um ponto transitório relativamente à eventual prorrogação de alguns benefícios fiscais", afirmou Mendonça Mendes.

O governante não quis dizer, mesmo após insistência, quais os benefícios fiscais que o Governo propõe que continuem temporariamente (ainda que com eventuais alterações) e os que propõe que sejam revogados, referindo este é "o tempo da Assembleia da República".

"Esta é a proposta do Governo e caberá à Assembleia da República decidir. Nuns casos propõe-se a prorrogação numa base transitória, noutros casos propõe-se a alteração com base transitória e noutros casos propõe-se a revogação", afirmou.

O governante disse ainda que a proposta chegará ao Parlamento este mês acompanhada pelo relatório que a fundamentou, referindo que o Executivo está de "espírito aberto" para debater o tema com o Parlamento de modo a que saia "a melhor lei e que melhor sirva os interesses de todos".

Quanto à avaliação global ao sistema de benefícios fiscais, António Mendonça Mendes espera que, em 2019, esteja pronto um estudo que sirva de base para uma revisão do atual sistema.

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