Governo aplaude delimitação de fronteiras marítimas entre Díli e Camberra

Timor-Leste e Austrália acordaram segunda-feira na definição das fronteiras marítimas entre os dois Estados.

O Governo português congratulou-se esta terça-feira com o acordo sobre a delimitação das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, após anos de disputa territorial.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros realçou o ter-se alcançado, "de forma pacífica e negociada", um acordo "sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem" que colocou ponto final "a uma longa negociação" entre as partes.

A nota lembrou o apoio que tem dado aos "esforços para delimitar definitivamente, e em harmonia com o Direito Internacional, as fronteiras marítimas de Timor-Leste com ambos os vizinhos, no sentido de assegurar o exercício dos seus direitos soberanos e de jurisdição sobre o seu território marítimo".

Os dois países chegaram a acordo sobre os "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor, segundo noticiou sábado a Lusa, citando uma Comissão de Conciliação da ONU.

O acordo abrange "os elementos centrais da delimitação dos limites fronteiriços no Mar de Timor (...) aborda o estatuto legal do campo de gás Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante".

Segundo a Comissão, o conteúdo concreto do acordo continuará para já a ser confidencial, com as partes e a comissão a analisarem até outubro - quando o teor será divulgado - "várias questões e detalhes remanescentes".

"Até que todas as questões sejam resolvidas o acordo permanecerá confidencial. No entanto, as partes concordam que o acordo alcançado em 30 de agosto de 2017 marca um marco significativo em relações entre si e na amizade histórica entre os povos de Timor-Leste e Austrália", refere o comunicado.

Os dois países vão continuar a reunir-se para fechar o acordo até outubro, bem como começar a reunir-se com outras partes interessadas para desenvolver Greater Sunrise.

Os campos do Greater Sunrise, localizados em 1974, contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

A concessão do Greater Sunrise é controlada pela Woodside (o operador com 33%) a que se somam a ConocoPhillips, a Royal Dutch Shell e a Osaka Gas.

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