"Governo anterior fez mais cativações e falhou metas orçamentais"

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse que executivo PSD/CDS-PP fez mais cativações que atual governo e acusou PSD de "inventar o tema" para desviar a atenção

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, advogou hoje que o executivo PSD/CDS-PP fez mais cativações orçamentais em 2014 e 2015, e para além disso falhou as metas orçamentais estipuladas com a Comissão Europeia.

"Os senhores cativaram mais para além dos cortes em salários, pensões, direitos, e o aumento de impostos, e falharam as metas orçamentais", vincou o governante, dirigindo-se à deputada do PSD Maria Luís Albuquerque, que antes interveio, num debate de atualidade agendado pelos sociais-democratas.

E prosseguiu, ainda dirigindo-se ao PSD: "Os serviços públicos estão bem? Não, têm muitos problemas. Descobriram agora?"

Pedro Nuno Santos diz que o debate marcado pelos "laranjas" surge pela "incapacidade do PSD de fazer o debate sobre o Orçamento do Estado para 2017", o que motivou o partido a "inventar o tema" para desviar a atenção do Orçamento.

Depois, o secretário de Estado realçou ainda que é "aceitável" que para o PSD seja incompreensível que um "Governo apoiado por socialistas, comunistas, bloquistas e ecologistas" se prepare "para cumprir a meta orçamental acordada por Bruxelas", mais a mais "sem cortar salários, pensões e sem aumentar de forma brutal os impostos".

"Esta é também uma razão plausível para que a direita não queira fazer este debate", sublinhou, acrescentando que as cativações são um "instrumento de gestão orçamental, são medidas de gestão corrente, quotidiana".

Em 2015, com PSD e CDS-PP, foram inscritos no Orçamento 542 milhões de euros de cativações e em 2014 tal valor foi de 578 milhões, disse ainda Pedro Nuno Santos, fazendo uma comparação com os 445 milhões apresentados agora a Bruxelas.

A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque havia declarado antes que o Governo "tem de esclarecer o parlamento e o país" sobre as cativações de 445 milhões de euros apresentadas a Bruxelas, querendo o partido saber que despesas serão afetadas.

"Que despesas deveriam ser pagas com estes 445 milhões de euros que afinal não vão acontecer, nem agora nem nunca?", interrogou a social-democrata, no parlamento.

Maria Luís Albuquerque falava no arranque de um debate de atualidade no plenário da Assembleia da República sobre as implicações das cativações orçamentais nos serviços públicos, debate agendado pelo PSD.

O Governo, instou a antiga ministra das Finanças, tem de esclarecer "onde incidem então as cativações de 445 milhões de euros, apresentadas a Bruxelas como uma das medidas para assegurar o cumprimento do défice deste ano, e que se tornam permanentes porque o Governo quer que contem como medida estrutural".

E concretizou: "PS, PCP e Bloco falharam redondamente na sua estratégia económica e orçamental", acabando por "condenar os serviços públicos a situações que nem a pré-bancarrota, nem o programa da 'troika', alguma vez provocaram".

As cativações orçamentais foram um dos temas discutidos na terça-feira durante a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito da discussão na generalidade da proposta orçamental para 2017.

Na audição, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, assegurou que a cativação de 445 milhões de euros prevista para este ano já estava incluída no orçamento e que este valor de despesa cativada será inferior ao dos dois anos anteriores.

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