Governo admite alteração do nome do Cartão de Cidadão

"Estes temas tratamos com seriedade e rigor, e portanto estamos abertos a refletir sobre a evolução da sociedade neste tema", disse o ministro adjunto

O ministro adjunto Eduardo Cabrita admitiu hoje no parlamento uma eventual alteração ao nome do cartão de cidadão, como pretende o Bloco de Esquerda, mas no quadro da renovação dos instrumentos de identificação pessoal.

"Estes temas tratamos com seriedade e tratamos com rigor e portanto estamos abertos a refletir sobre a evolução da sociedade neste tema, certos também que estaremos sempre a olhar para o futuro", afirmou o governante, numa audição no parlamento. O ministro, que falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, salientou, no entanto, que "qualquer transformação neste quadro será sempre ponderada" tendo em conta nomeadamente "o processo natural de substituição dos instrumentos de identificação".

"A dimensão simbólica de afirmação de valores não é destituída de relevância, quer relevância formal, quer de relevância substantiva", admitiu Eduardo Cabrita, notando que o atual governo se distinguiu dos anteriores com a criação de uma Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade.

O ministro respondeu desta forma a questões das deputadas Isabel Moreira (PS) e Teresa Caeiro (CDS-PP), relacionadas com a proposta legislativa do Bloco de Esquerda para alterar o nome do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania.

Na proposta do Bloco de Esquerda a alteração é justificada por se considerar que o nome do Cartão de Cidadão "não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa".

A deputada Isabel Moreira questionou o ministro adjunto para "saber da sensibilidade do governo" sobre a iniciativa da mudança do nome do Cartão de Cidadão, que tem levado "basicamente a um debate de troça".

"Este debate de troça ignora que a história da desigualdade de género também é uma história que integra a própria linguagem", frisou a deputada do PS, recordando que Portugal ratificou diversas convenções nomeadamente contra todas as formas de descriminação.

Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, concordou com as críticas da socialista à "chacota" promovida nas redes sociais e na comunicação social, considerando que "a linguagem promove, [e] perpetua as descriminações". A deputada acrescentou que, "cumprindo até recomendações da União Europeia, se deve realmente, sempre que possível, utilizar uma linguagem neutra na relação da administração pública com os cidadãos e na documentação utilizada".

As alterações propostas pelo Bloco de Esquerda devem-se enquadrar no âmbito de outras em preparação, designadamente em relação aos elementos a constar do documento, e não teriam custos caso se venham a processar na renovação do documento de identificação, explicou Sandra Cunha.

A deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, também questionou o ministro sobre a alteração do nome do Cartão de Cidadão, recusando fazer "chacota" com o assunto, mas admitindo que os cidadãos podem não compreender os custos associados à alteração proposta.

Embora se tenha assumido como "feminista" e defensora de que "deve existir igualdade para ambos os géneros e outros que vierem", a parlamentar "centrista" sublinhou que enquanto cidadã, pelo facto de possuir um Cartão de Cidadão, não perdeu nada da sua "autoestima" nem da sua "personalidade".

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