Governo aceita aplicar descentralização de forma gradual

PSD conseguiu que municípios possam ter quatro anos para aceitarem novas competências. E ainda não há envelope financeiro.

O governo já aceitou a proposta do PSD para que a transferência de competências para os municípios, no âmbito do pacote da descentralização, se faça de forma gradual. Ou seja, dar a possibilidade às autarquias de aceitarem ou não os encargos em diferentes áreas que lhes serão atribuídos neste processo.

Esse acordo foi ontem conseguido em mais uma ronda de negociações entre o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela a pasta da descentralização, e Álvaro Amaro, representante do PSD nestas negociações.

Do acordo já conseguido resulta que os municípios poderão aceitar as novas competências em várias áreas, nomeadamente na educação e na saúde, se sentirem que o envelope financeiro que vão receber para suportar as novas responsabilidades é suficiente, senão terão um prazo máximo de quatro anos para se adaptarem à nova realidade. Ficou igualmente acordado que não haverá "meias competências", isto é, que um município possa aceitar apenas algumas novas responsabilidades e mais tarde outras. O pacote de novas responsabilidades terá de ser aceite na totalidade.

Álvaro Amaro, que também é presidente da Câmara da Guarda e presidente dos Autarcas Sociais Democratas, sublinhou que este prazo de quatro anos é "razoável" visto que dará margem a que os próximos candidatos às autárquicas de 2021 avancem para as eleições com o conhecimento do que terão de gerir nos respetivos municípios se forem eleitos.

Apesar de Eduardo Cabrita ter anunciado no Parlamento em junho de 2017 que o envelope financeiro que deveria dar cobertura à transferência de competência teria de ser de 1,1 mil milhões euros e de ontem ter dito ao Público que será de 1,2 mil milhões, na reunião com o PSD o ministro não assumiu esta verba como a definitiva.

Cabrita terá amanhã uma reunião com a Associação Nacional de Municípios para tratar deste assunto e ficou de enviar ao PSD simulações sobre o valor que entende ser necessário para cobrir todas as competências que o poder central tenciona transferir para os municípios. Só depois disso, o PSD poderá "consensualizar" com um governo um valor para a dotação adicional destas novas competências.

Ao DN, o gabinete do ministro garantiu que o governo "tem a intenção de apresentar na Assembleia da República até ao final do mês a Lei de Finanças Locais". E considerou "muito construtivo" o encontro com o PSD, reafirmando o "objetivo de ter a lei-quadro da descentralização aprovada na AR até ao final da sessão legislativa".

Marcelo à espera de acordo

O Presidente da República expressou ontem o desejo de ver aprovado o pacote de medidas de descentralização de competências para as autarquias, esperando que haja acordo entre o governo e o PSD.

"Espero que seja possível haver acordo que viabiliza a aprovação do pacote" de medidas de descentralização de competências", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.

Para o Presidente, as medidas implicam meios financeiros, que devem corresponder às necessidades das autarquias, e têm ainda de ser sujeitas a "condições administrativas e burocráticas". "Para que seja um ideal que passa a realidade", disse, é preciso que "haja acordo", que este seja aprovado, que "haja dinheiro e condições administrativas e burocráticas para aplicar, para que não seja uma frustração".

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