"Governo à esquerda seria uma estranha aliança de derrotados"

Entrevista a Carlos Blanco de Morais, ex-consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República, Cavaco Silva

Foi consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República. Que cenários colocaria em cima da mesa do professor Cavaco Silva, para que ele avaliasse e decidisse?

Falarei, apenas, na minha qualidade de professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa na área do Direito Constitucional. Julgo, pelos dados que disponho até ao momento, que os cenários mais verosímeis são o da formação de governo minoritário de centro-direita sem acordo com o PS; e o da constituição de um governo minoritário do PS, baseado num acordo parlamentar à esquerda. Uma terceira hipótese, o dream ticket - um governo minoritário da coligação PAF com um acordo de não inviabilização do programa do governo e do Orçamento do Estado (OE) pelo PS -, parece uma opção remota, atenta a atual tensão negocial. Ainda assim, não a podemos totalmente descartar.

Quais seriam os prós e os contra de cada uma dessas hipóteses?

Eu acho que qualquer dos cenários se caracteriza pela sua provisoriedade e pela inauguração de um ciclo de instabilidade política e económica. Um governo minoritário do centro-direita, sem acordo com o PS, poderá ser demitido mal o seu programa seja reprovado no Parlamento com os votos socialistas. E, mesmo caso tal não suceda, teria de negociar o OE e pactuar permanentemente a sua sobrevivência, frente a uma coligação maioritária das oposições, a qual alteraria as leis aprovadas na legislatura anterior. Já um governo minoritário socialista teria de acomodar no Orçamento exigências duríssimas dos seus parceiros marxistas, que recusam a continuidade de políticas de austeridade, havendo o risco de disparar a dívida externa e do défice orçamental, inviabilizando-se as metas do Tratado Orçamental. A terceira opção, a de um governo da PAF com o acordo do PS, envolveria uma maior estabilidade governativa, sem prejuízo de constituir um arranjo de curto/médio termo até novas eleições mais clarificadoras.

O que aconselharia a Cavaco Silva neste momento político?

O Presidente da República já clarificou que teria concebido soluções bem determinadas para estes ou para outros cenários.

O partido que ganha é sempre o que tem de formar governo?

O nosso sistema político é semipresidencialista e não parlamentar. O Chefe do Estado tem uma legitimidade própria fundada na sua eleição direta e possui razoáveis poderes "moderadores" à luz do artigo 187.º da Constituição. Tal significa que num cenário de ausência de uma maioria absoluta, monopartidária ou em coligação, o Presidente tem uma razoável margem de manobra para escolher o primeiro-ministro em função da interpretação por ele feita dos resultados eleitorais expressos em mandatos. Daí que qualquer um dos cenários que antecipei seja juridicamente defensável. Contudo, uma Constituição é também integrada pelas práticas político-institucionais consolidadas durante a sua vigência. Ora, tanto quanto me recorde, em quase 40 anos, nenhum líder de uma força política que tenha sido derrotada eleitoralmente foi convidada para formar governo. Pelo que, respondendo à sua questão, o precedente criado pela prática constitucional vai no sentido da nomeação do líder do partido ou da coligação que tenha obtido maior número de mandatos.

Que margem de manobra teria um governo da coligação e de que forma poderia resistir à oposição no Parlamento?

Na medida em que não houvesse acordo com o PS, o governo da PAF seria forçado a uma corrida de obstáculos. Superada a rejeição do programa, ver-se-ia obrigado a negociar pontualmente o Orçamento com o PS e a aceitar um aumento da despesa, contrário ao seu programa. Ulteriormente seria forçado a negociar cada uma das políticas públicas que pretendesse introduzir. Seria algo semelhante ao experimentado com o primeiro governo de António Guterres, mas com uma dificuldade adicional: só poderia negociar com o PS, enquanto o governo Guterres tinha maior margem de manobra (e uma maior maioria), negociando à esquerda e à direita.

Um governo do PS, com apoio parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda tem legitimidade, tendo estes partidos perdido as eleições?

No plano jurídico-constitucional não viola a Lei Fundamental. Tal significaria uma opção presidencial pela constituição de um executivo maioritário, pese que constituído por partidos heterogéneos e historicamente antagónicos. No plano político a situação é diferente. A legitimidade política envolve a aceitação pelos governados do fundamento da autoridade dos governantes, e esse fundamento poderia ser, talvez, questionado por uma parte do país na medida em que permitiria que o país fosse estranhamente governado por uma aliança de derrotados. Será, talvez, difícil para muitos entender que os vencedores de uma eleição sejam afastados do poder e passem a governar vencidos que nunca se entenderam entre si. Outros eleitores não compreenderiam que o seu voto tivesse sido convolado na formação de uma aliança que não fora preanunciada e para muitos, contranatura.

O Presidente pode optar por manter um governo de gestão?

Se um novo governo da PAF for demitido em razão da rejeição do seu programa, o Presidente pode, no plano jurídico, aceitar que se quede em gestão até à eleição e posse do seu sucessor, em março. O OE de 2014 vigoraria em regime duodecimal e medidas financeiras de urgência poderiam ser sempre tomadas, caso sejam assumidas como necessárias e inadiáveis, à luz da jurisprudência constitucional sobre a governos em gestão. É que o Presidente pode nomear, mas não está vinculado a proceder à nomeação de um novo primeiro-ministro oriundo dos partidos que perderam a eleição. Tudo depende de uma avaliação que faça sobre a consistência das soluções governativas em presença, seu impacto político e financeiro e os seus riscos objetivos na salvaguarda do interesse nacional e no regular funcionamento das instituições. Uma maioria absoluta matemática das oposições que não tenha consistência política ou programática não possui qualquer título preferencial sobre uma maioria relativa que se revele mais coerente. A proceder, seria a pior opção para o líder do principal partido da oposição, que ficaria, com alguma impotência, sujeito a uma "cozedura em lume brando" enquanto enfrentaria oposições internas e um cenário presidencial que por ora lhe não lhe parece ser muito favorável.

Há países europeus em que o maior partido não chefia o governo. É de ter isso em conta?

São escassos. Além do caso atípico (e patológico) da Bélgica, recordo-me recentemente, fora da União Europeia, da Noruega (aliança entre conservadores e a extrema-direita soft core do Partido do Progresso) e da Dinamarca, que não integra a zona euro e em que o Partido Conservador, o terceiro mais votado, lidera um governo apoiado no Parlamento por um poderoso partido de extrema-direita colarinho branco, o Partido Popular, que ficou em segundo lugar e gere à distância com mão dura a política de imigração. Será este o paradigma que se deseja no nosso sistema político?

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"O senhor vê na televisão o programa político eleitoral do presidente, tudo colorido, todos contentes, artistas milionários, se é essa a sua realidade, então vote neles, PT, PMDB, PSDB, PRTB, qualquer P, sempre estiveram juntos, é falsa a briga deles, agora se o senhor não aguenta mais ver menor abandonado na rua, as drogas, os crimes, tudo o que não presta aumentando, se você quiser expulsar para sempre esses patifes do poder, só existe uma opção, 56, o senhor nunca me viu junto com nenhum deles e comigo o senhor vai ficar livre de todos eles, o meu nome é Enéas 56."