Gestores desobrigados de declarar rendimentos e incompatibilidades

Comentador da SIC denuncia que governo criou "regime de exceção" para a CGD. E diz que se foi intencional "é gravíssimo"

Marques Mendes denunciou este domingo que o governo criou um "regime de exceção" para a Caixa Geral de Depósito que desobriga os novos gestores de apresentarem, como tem acontecido até agora, as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, a de incompatibilidades e impedimentos na Procuradoria-Geral da República, e sobre as participações que detenham em qualquer empresa na Inspeção Geral das Finanças.

O comentador da SIC afirmou que este regime de exceção às obrigações que são aplicadas a todos os gestores públicos, só pode ser uma de duas coisas: ou um lapso, que tem de ser corrigido, ou foi intencional, e "é gravíssimo".

"Gravísssimo", disse, "porque foi omitido até hoje por quem fez a lei, porque um regime de exceção para a CGD ninguém compreende, porque é trocar a transparência pelo secretismo e o escrutínio pela opacidade".
Marques Mendes acusou ainda o governo de falta de bom senso no que diz respeito aos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Para o comentador político da SIC não houve equilíbrio nessa atribuição de vencimentos e deu como exemplo o ordenado por anterior presidente da CGD, que ganhava cerca de 200 mil euros anuais, quando o atual vai ganhar mais de 400 mil. Mendes frisou que em cargo nenhum, empresa nenhuma, de um ano para o outro, se dá um aumento "tão brutal" como este. Defendeu que a remuneração dos gestores da CGD deveria ter sido mais baixa, compensada com uma componente variável em função dos resultados e do desempenho.

Contudo, considerou uma posição "radical" dizer que um gestor público não deve ganhar mais do que o primeiro-ministro ou o Presidente da República.

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