Funcionárias julgadas por maus tratos em lar ilegal

As três mulheres acusadas pelo Ministério Público (MP) de 17 crimes de maus tratos alegadamente praticados num lar ilegal de Benavente começam hoje a ser julgadas.

A primeira sessão do julgamento está agendada para as 09:30 no Tribunal de Benavente. Segundo o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, a proprietária, de 35 anos, e duas funcionárias, de 35 e 53 anos, mantiveram os idosos mal alimentados, algumas vezes "com fome" e davam-lhes banho "uma ou duas vezes por semana", além de os medicamentos serem ministrados pelas arguidas "sem qualquer acompanhamento médico".

O lar funcionou "ilegalmente e sem as mínimas condições de higiene e segurança"entre 2008 e março de 2009 - mês em que foi encerrado pela Segurança Social -, no prédio onde residia a proprietária, situado na zona da Coutada Velha, concelho de Benavente, "sem as condições mínimas para acolher os idosos", que pagavam uma mensalidade de 450 a 625 euros. O MP indica que muitos dos idosos não conseguiam estabelecer qualquer diálogo ou o seu discurso era pouco lógico, permanecendo a dormir ou sonolentos.

Os idosos apenas tinham disponível, para o seu entretenimento, os programas de televisão, não lhes sendo disponibilizado qualquer forma de exercício intelectual ou físico. "Os atos descritos foram praticados pelas arguidas com a consciência de que se tratavam de atos desumanos e cruéis para com os ofendidos", sublinha o MP.

Os utentes acamados permaneciam num quarto que servia de enfermaria, gabinete de saúde e para arrumações, e no qual se encontrava medicação em grande quantidade, armazenada em caixas e prateleiras, sem identificação individual. Os medicamentos também estavam espalhados pelos quartos, sala de refeições e cozinha.

O lar não tinha diretor técnico, processos clínicos, registos de enfermagem ou certificado sobre as condições de segurança. Além disso, faltava o auto de vistoria das condições higienossanitárias, o registo de admissão de utentes e a licença de funcionamento. As três mulheres encontram-se em liberdade e sujeitas à medida de coação de termo de identidade e residência.

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