"Foram ditas muitas inverdades". A carta de demissão do presidente da Proteção Civil

Esta é uma das razões apontadas por Joaquim Leitão na carta de demissão, a que o DN teve acesso, para abandonar o cargo

"Sinto que não se encontram reunidas as condições necessárias para que me mantenha como presidente desta nobre casa". É com esta frase que Joaquim Leitão resume, na carta de demissão à qual o DN teve acesso, as razões pelas quais se demitiu de presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil. O coronel entregou a carta na quarta-feira, o mesmo dia em que se soube que a ministra da Administração Interna se havia demitido.

Ainda dirigida a Constança Urbano de Sousa, nesta carta Joaquim Leitão defende a Proteção Civil e os seus profissionais e menciona a impossibilidade de concretizar alguns dos objetivos a que se propusera quando assumiu o cargo há menos de um ano.

"Apesar de estar empossado neste cargo a escassos dias de fazer um ano, de me ter empenhado em projetos que visavam a modernização e maior eficácia da proteção civil em Portugal, que por motivos alheios à minha vontade nem todos puderam ser iniciados, não posso deixar de sentir as tragédias ocorridas no país nos últimos meses", lê-se na missiva, na qual Joaquim Leitão elogia as "capacidades de abnegação, trabalho, empenho e lealdade" do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e do primeiro-ministro, António Costa.

O coronel refere ainda as "inverdades que foram ditas ao longo dos últimos meses sem que fossem criadas condições para as desmentir", as quais, na sua opinião, colocaram em causa o bom nome da Proteção Civil e dos seus profissionais. E deixa um elogio público ao "valor e sentido de dever" destes elementos.

Um ano de incêndios e polémicas

Joaquim Leitão, ex-comandante do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, sucedeu na presidência da ANPC a Francisco Grave Pereira, que se demitiu, a 05 de setembro, na sequência do inquérito ao caso dos helicópteros Kamov. Foi empossado em outubro de 2016, mas sobretudo este ano a Autoridade Nacional de Proteção Civil passou por situações bastantes conturbadas na sequências dos incêndios trágicos que mataram mais de 100 pessoas, primeiro a 17 de junho, em Pedrógão Grande, e depois a 15 de outubro na região centro.

No início deste ano, propôs a substituição no comando operacional da APNC de José Manuel Moura por Rui Esteves, até então comandante distrital de Operações de Socorro em Castelo Branco.

Em setembro, Rui Esteves demitiu-se, em resultado de dúvidas sobre a sua licenciatura em Proteção Civil, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, obtida com 32 equivalência em 34 unidades curriculares do curso, uma suspeita que se alastrou a outros elementos do topo da hierarquia da ANPC, que terão conseguido as suas graduações do mesmo modo.

Além do caso das equivalências na estrutura da Proteção Civil, que estão sob investigação da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, recaem também sobre Rui Esteves suspeitas de acumulação indevida de funções, como comandante da ANPC e diretor do aeródromo de Castelo Branco.

Rui Esteves foi substituído interinamente por Albino Tavares, até então comandante nacional adjunto e que foi igualmente chamado por Joaquim Leitão para a ANPC, depois de ter sido comandante do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) da GNR.

Albino Tavares permanece em funções, mas o relatório da comissão técnica independente ao incêndio de Pedrógão Grande refere que o então comandante adjunto ordenou, na madrugada de 18 de junho, aos operadores de comunicações para que não registassem mais alertas na fita do tempo.

Durante a audição junto da comissão técnica independente, Albino Tavares justificou a sua decisão com "o excesso de informação que era produzida a partir do CDOS [Comando Distrital de Operações e Socorro] de Leiria".

No sábado, o presidente da ANPC recusou comentar quaisquer conclusões do relatório independente sobre o combate aos incêndios do verão no Centro, afirmando que a entidade estava a analisá-lo.

No documento, entregue ao parlamento a 12 de outubro e que vai ser analisado em Conselho de Ministros extraordinário marcado para sábado, a comissão técnica apontou falhas no comando e descoordenação durante o incêndio de Pedrógão e considerou que faltaram medidas que "poderiam ter moderado" os seus efeitos, nomeadamente mortes.

No sábado, Joaquim Leitão afirmou que "seria prematuro qualquer tipo de consideração sobre um documento que ainda está em análise".

Confrontado com conclusões do relatório como a falta de mobilização de meios ou a suspensão da fita do tempo das operações, o presidente da Autoridade afirmou não saber do que se tratava.

Na sua última declaração pública, Joaquim Leitão limitou-se a afirmar que o pessoal da Autoridade que chefiava continuava a dar "o melhor para que a segurança dos cidadãos seja efetiva".

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