Fiscalização nas estradas baixou. Menos 257,7 mil multas registadas

No ano passado registaram-se menos 20,6% de multas. Mas o número de acidentes, mortos e feridos aumentou

A presença das forças de segurança, sobretudo da GNR, nas estradas nacionais não foi tão forte em 2017 como no ano anterior, a avaliar pelos resultados mostrados pelo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). De acordo com os dados do Sistema de Informação de Gestão de Autos (SIGA), verificou-se uma diminuição de 257 725 multas (-20,6%) em relação a 2016, por infrações leves, graves e muito graves. Ou seja, enquanto em 2016 foram registados mais de um milhão de autos no sistema - 1 248 089 -, no ano passado foram menos de um milhão (990 364).

Em contrapartida, os acidentes aumentaram e o número de mortos e feridos graves também. O presidente da Prevenção Rodoviária (PRP) explica estes resultados quanto à diminuição dos autos de contraordenação com a "falta de meios" (ver entrevista) para fazer operações regulares nas estradas. A Guarda tem a maior área territorial do país, nomeadamente a supervisão nas estradas nacionais. Dentro da GNR, há quem também veja o cerne do problema na falta de meios. "A diminuição tremenda de efetivos nos postos territoriais e na Unidade Nacional de Trânsito, onde muitos elementos têm saído para a reserva, ajuda a explicar a redução das fiscalizações", explica César Nogueira, dirigente da maior associação profissional da Guarda, a APG/GNR. "Por outro lado, já não há cursos de trânsito na Guarda há pelo menos uns quatro a cinco anos."

O número de autos cobrados também foi inferior em 25% ao total de 2016, com 286 250 multas cobradas. Só o total de multas prescritas, 29931, aumentou (+94%).

Mais 65 mortos do que em 2016

Em 2017 registaram-se mais 3082 acidentes rodoviários do que no ano anterior, no que representa uma subida de 2,3% (um total de 130 210 sinistros face aos 127 210 de 2016). Mais impressionante ainda a subida de 14,3% no número de mortos (foram mais 65 face a ano anterior, num total de 510 vítimas mortais). E mais 13 feridos ligeiros do que em 2016, num total de 43 297. Registaram-se também mais 92 feridos graves do que em 2016 (+4%).

O Ministério da Administração Interna (MAI) adiantou, em declarações ao DN, que "os dados relativos à sinistralidade rodoviária mostram que esta é uma área prioritária de atuação". E acrescentou que o ministério "tem vindo a trabalhar na implementação das medidas já anunciadas e reforça a necessidade de agir quer ao nível das medidas de sensibilização quer na identificação dos segmentos que contribuíram para o crescimento das vítimas mortais".

A 12 de janeiro, perante os números provisórios da sinistralidade, o ministro lembrou que se registaram mais acidentes mortais com motociclos do que ano anterior e que mais de metade das mortes em acidentes de viação ocorreram nas localidades com "um número significativo de atropelamentos" entre estas.

Neste contexto, Eduardo Cabrita anunciou nesse dia que aprovou um pacote de medidas como a inspeção obrigatória das motos com cilindrada superior a 250 cc, a redução dos limites de velocidade em algumas zonas para 30 km por hora e a deteção de psicotrópicos na condução entre outras.

O DN perguntou quando, em concreto, entrariam neste ano em vigor algumas destas medidas, mas o MAI não respondeu com datas específicas.

Entrevista

"A prioridade são os fogos"

José Miguel Trigoso, Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa

O que está a falhar na estratégia de segurança rodoviária para termos estes indicadores tão negativos em 2017?

Bem, quando olhamos para os dados que se vão conhecendo de 2017 acho que falhou quase tudo. Os números que saíram no RASI sobre o volume de fiscalização feito pelas forças de segurança nas estradas foram muito mais baixos do que em relação ao ano anterior. Só podíamos ter duas razões para isto: uma, era ter havido uma alteração positiva do comportamento dos condutores nas estradas. Não me parece que tenha havido, porque isso não é compaginável com o aumento de acidentes. Outra, mais sustentável, é que houve uma redução da intensidade da fiscalização. Para agravar, o tratamento dos autos de contraordenação em relação a infrações graves e muito graves também piorou muito. Na perda de pontos, na inibição de conduzir, o número de casos tramitados baixou de forma drástica.

Na sua opinião, o que explica a redução da fiscalização?

Têm faltado os meios para as polícias fazerem essa fiscalização. Tive, enquanto presidente da PRP, uma reunião recente no Ministério da Administração Interna, e o que noto é que, em termos políticos, todas as atenções estão focadas no combate aos incêndios florestais. Anunciou-se que irão mais 600 homens da GNR para a força da guarda de combate aos incêndios, o GIPS. Mas de onde os vão tirar? Se calhar, alguns sairão do Trânsito.

Mas que medidas deviam ser impostas com urgência, nomeadamente para reduzir os acidentes dentro das localidades, por exemplo?

Estão a tardar as medidas de economia e gestão do tráfego para reduzir a taxa de sinistralidade dentro das localidades, que é muito superior à média da União Europeia. Fora das localidades até temos das taxas mais baixas. Nas estradas nacionais tem de melhorar a fiscalização. Na Suécia você nunca vê polícia na estrada, mas a multa chega a casa.

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