Financiamento dos partidos regressa ao plenário a 2 de março

Presidente da República vetou novo diploma. PS e PCP já anunciaram intenção de confirmarem o diploma, BE manifestou abertura para melhorar a lei. PSD terá posição depois de Rui Rio entrar em funções

A reapreciação da lei de financiamento dos partidos, que foi vetada pelo Presidente da República, foi hoje agendada em conferência de líderes parlamentares para o dia 2 de março. A lei do financiamento partidário é o único ponto da agenda para o dia 2 de março e terá uma grelha de discussão de 90 minutos.

Entre os partidos que votaram favoravelmente, PS e PCP já anunciaram a intenção de confirmarem o diploma, o BE manifestou abertura para "melhorar a lei" e o PSD definirá uma posição após a nova direção de Rui Rio entrar em funções, mas o presidente eleito dos sociais-democratas mostrou-se crítico do diploma.

Os deputados do CDS-PP e do PAN votaram contra a legislação.

O Presidente da República vetou, em 02 de janeiro, as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, "com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

O veto presidencial obriga os deputados a uma de duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O diploma altera quatro leis relacionadas com a fiscalização e financiamento dos partidos políticos, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Além desta e outras alterações de processo de fiscalização, o diploma muda outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais 'chumbou' hoje uma proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a audição de constitucionalistas, fiscalistas e associações cívicas sobre a alteração à lei do financiamento partidário.

Na hora de votar, apenas o CDS votou a favor e registou-se o voto contra dos restantes partidos - PS, PSD, PCP e BE. O deputado do PAN, André Silva, não tem assento na comissão.

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