Finanças deixam chefes militares sem margem para pedir mais efetivos

Interpretação das Finanças retira força aos pedidos das chefias militares para admitir novos efetivos, pois podem requerer o aumento dos quadros destinados ao pessoal na reserva

Há 3320 militares na situação de reserva que são pagos pelo orçamento da Defesa e que durante cinco anos ainda podem ser chamados para trabalhar no terreno. Situação que leva as Finanças a olhar para esses efetivos como estando no ativo e a considerar que as Forças Armadas têm cerca de 30 mil militares, que correspondem ao limite mínimo legalmente aprovado, em vez dos 27 mil que as chefias e a Defesa dizem existir.

Nem o Ministério das Finanças nem o da Defesa responderam ao DN até ao fecho da edição, mas esta divergência de interpretações, segundo várias fontes da área militar ouvidas sob anonimato, esvazia a pressão das chefias militares para o governo admitir novos efetivos.

Na base deste argumento está o facto de os chefes militares terem a alternativa de propor o aumento do quadro dos militares da reserva na efetividade de serviço, em vez de novos efetivos - e que, por não ter sido satisfeito o seu pedido de 600 novos soldados em 2018, justificou a recente elaboração de um memorando a criticar o governo por só ter aprovado a admissão de 200. Acresce que esses 200 novos militares serão destinados à missão específica de apoio aos incêndios florestais (nomeadamente nas ações de vigilância e rescaldo).

A aprovação dos limites de efetivos nas Forças Armadas - definidos segundo critérios que não são públicos e cuja opacidade foi criticada nesta semana pelo PCP - foi feita pelo governo anterior no âmbito da Reforma 2020, sendo ministro da Defesa o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco.

Este documento balizou a redução do quadro de efetivos das Forças Armadas até 2020 para um intervalo entre 30 mil e 32 mil. Mas diversas circunstâncias, como menos admissões nos regimes de contrato e voluntariado (para permitir promoções sem aumento de despesa) ou saídas de militares por dificuldades de retenção nas fileiras, levaram a que o número dos que estão no ativo - conforme a leitura do Ministério da Defesa e das chefias das Forças Armadas - esteja abaixo daquele patamar inferior desde meados da década, situando-se atualmente na casa dos 27 mil (ver quadro).

Note-se que este número abarca os militares na reserva que estão na efetividade de serviço e que, neste ano, são 367 nos três ramos (191 oficiais, 161 sargentos e 15 praças), conforme determina o decreto-lei que fixou os efetivos - termo que designa mesmo aqueles que ainda estão em formação - para 2018.

O mesmo diploma, publicado no dia 9 deste mês, autoriza ainda 297 vagas fora da estrutura orgânica das Forças Armadas para militares na reserva. Daí que o conjunto desses efetivos em funções corresponda a 20% do total de 3320 reservistas em 2018. Quanto aos militares na reserva fora da efetividade de serviço, o decreto-lei que fixou os diferentes quadros de efetivos para este ano estabelece que são 2656.

No total, aos 3320 efetivos nas diferentes situações de reserva somam-se os 28 651 na situação de ativo (15 443 dos quadros permanentes e 13 208 nos regimes de contrato e voluntariado) - o que dá um total de... 31 971 militares pagos pelo orçamento da Defesa.

O Presidente da República, ao promulgar esse decreto-lei no passado dia 30 de janeiro, explicou a decisão por "parti[r] do princípio de que o parecer exigido dá substância adicional ao conteúdo do diploma e esperando que, no futuro, seja possível observar o prazo previsto na legislação aplicável" - o que parece significar que o comandante supremo das Forças Armadas partilha a leitura da Defesa e das chefias de que os militares na reserva não são contabilizáveis nos quantitativos na situação de ativo.

Segundo uma das fontes ligadas ao gabinete do ex-ministro da Defesa Aguiar-Branco, "é evidente" que os militares na reserva têm de ser vistos como integrando o ativo, como entendem as Finanças, pois "podem ser convocados e usufruem das mesmas regalias" durante os cinco anos que podem estar nessa situação. Caso contrário, argumenta esta fonte, "deixaria de fazer sentido a figura do militar na reserva".

Certo é que vários dos militares na reserva que requerem o regresso à efetividade de serviço não têm condições para o fazer. Um desses casos resulta de os respetivos quadros da especialidade e patente estarem completos, lembraram as fontes. Por outro lado, também há áreas - forças especiais, por exemplo - em que, mesmo querendo, os militares no ativo têm de sair por já não terem as necessárias condições físicas e ou psicológicas.

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