Finanças propõem novo concurso para gestão do hospital de Cascais

Comissão técnica conclui que parceria público-privada do hospital de Cascais foi vantajosa, mas defende que seja feito um novo concurso para uma nova parceria com privados

O hospital de Cascais deve manter-se com uma gestão privada, mas o governo deve lançar um novo concurso para uma nova parceria. É esta a conclusão do relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que está sob a tutela do Ministério das Finanças, a que o DN teve acesso e que foi entregue ao Ministério da Saúde. Este relatório é considerado peça fundamental para a decisão. O governo tem até ao final do mês para tomar uma decisão sobre a continuidade da parceria público-privada (PPP).

O grupo técnico conclui que a PPP de Cascais foi vantajosa nas perspetivas económica, de eficiência e de eficácia e que as poupanças estimadas (13,6%) quando o contrato foi adjudicado foram cumpridas. Entre 2011 e 2015 (considerada a velocidade cruzeiro) a PPP representou uma poupança acumulada de cerca de 40 milhões de euros face aos custos totais que se estima se tivesse num modelo de gestão pública. Ao mesmo tempo considera que tornar a gestão pública traria mais encargos para o Estado, por exemplo com recursos humanos.

A comissão técnica conclui ainda que a PPP foi vantajosa ao transferir para o privado o risco financeiro, "uma vez que este obteve uma rentabilidade inferior" ao esperado. Quanto à qualidade/eficácia, Cascais manteve em linha com os hospitais públicos com quem compara, embora tenha resultados inferiores em alguns indicadores.

Contudo, com base nas indicações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, é reconhecida a necessidade de alterar vários pontos no contrato. A UTAP considera que a renegociação com o atual gestor poderia ser complicada e obrigar a contrapartidas menos vantajosas para o Estado. E que as alterações a serem efetuadas ao contrato em vigor poderiam não ser aceites pelo Tribunal de Contas.

"Tudo somado, somos do entendimento de que não se verificam todos os requisitos necessários a uma decisão de renovação do contrato de gestão", diz a comissão técnica no relatório com data de 7 de outubro, que propõe que o mesmo seja aprovado pelo governo e que se dê os "passos subsequentes para a aprovação do lançamento de uma nova parceria e adoção de todas as diligências necessárias ao desenvolvimento do procedimento concursal tendente à formação do novo contrato para a gestão clínica do hospital de Cascais".

A Entidade Reguladora da Saúde já tinha feito um relatório em que concluiu que as PPP oferecem cuidados semelhantes em qualidade às unidades geridas pelo Estado. Já um estudo da Católica Lisbon School of Business & Economics, encomendada pelos gestores de Cascais e Braga, concluiu que o estado poupou cerca de 200 milhões de euros em quatro anos.

Peça fundamental

Fonte do Ministério da Saúde disse ao DN que a decisão final do governo ainda não está tomada, mas que "o relatório será seguramente uma peça muito relevante" e que "nos próximos dias a decisão será comunicada à entidade gestora". O contrato só obriga a uma comunicação caso o governo pretenda continuar com o mesmo, mas a UTAP propõe que "por razões de cortesia e em prol da estabilidade e da boa execução" se comunique a decisão ao gestor privado.

Não há nada que impeça o Grupo Lusíadas Saúde, atual gestor clínico do hospital de Cascais, de apresentar uma proposta no novo concurso que venha a ser lançado, se a proposta da UTAP for seguida pelo governo. O DN pediu um comentário ao grupo Lusíadas Saúde sobre a proposta da UTAP e questionou o eventual interesse do grupo em apresentar uma nova proposta. Em resposta, fonte do Grupo adiantou que enquanto não tiverem acesso ao relatório não se irão pronunciar sobre o mesmo.

Fonte do executivo explicou ao DN que "o processo seguido para Cascais vai ser replicado aos restantes contratos. Será feito um estudo que irá recomendar um de três caminhos possíveis: terminar com a PPP, renegociar a PPP com o mesmo parceiro ou, como neste caso, propor um novo concurso público para uma nova parceria".

O próximo contrato que tem de ser analisado é do hospital de Braga, em que o governo tem até 31 de agosto de 2017 para notificar a entidade gestora, o grupo Mello Saúde da sua decisão. Seguem-se depois os hospitais de Vila Franca de Xira, do grupo Mello Saúde, até 31 de maio de 2019 e o hospital de Loures, com gestão do grupo Luz Saúde, até 18 de janeiro de 2020.

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