Finanças Locais em negociações. Há 35554 autarcas à espera

Costa antecipou discussão para fechar lei-quadro da descentralização. E deixou farpas aos resultados do PSD nas eleições

Com os resultados das eleições autárquicas a condicionarem as conversas nos corredores do Palácio de São Bento - e a agitação era grande junto à porta do grupo parlamentar do PSD -, o ato eleitoral do passado dia 1 de outubro entrou no primeiro debate quinzenal depois das férias de verão logo pela porta do primeiro-ministro.

Antes de chegar ao tema que escolheu para a sua intervenção, o das novas propostas para a habitação, António Costa cumprimentou os "35554 autarcas eleitos" - nas câmaras, assembleias municipais e de freguesias - sinalizando uma prioridade imediata do Governo: o pacote da descentralização.

Antecipando que as negociações com a Associação Nacional de Municípios Portugueses estão quase a ficar concluídas, o primeiro-ministro notou que se vai iniciar "este mês a negociação da proposta de lei das Finanças Locais", o que permitirá "avançar e concluir o debate parlamentar da lei-quadro da descentralização", que já está em discussão no Parlamento.

Mais tarde, no decorrer do debate, irritado com a vozearia proveniente da bancada social-democrata, António Costa não hesitou no ataque: "Estão tão incomodados! Deve ter doído muito, deve ter doído mesmo muito."

Para o final do debate, Carlos César faria uma leitura mais detalhada dos resultados - omitindo qualquer nota negativa sobre o resultado específico do PCP. "O PS teve o seu melhor resultado de sempre", "o PSD teve o seu pior resultado de sempre", "não aprenderam nada, não esqueceram nada", "o CDS sozinho teve menos deputados, menos votos e menos percentagem" do que em 2013. E, por fim, "a esquerda no seu conjunto teve mais de um milhão de votos do que a direita". Nem um beliscão ao PCP e ao BE.

Já antes António Costa tinha evitado beliscar comunistas e bloquistas, parceiros da geringonça, quando estes colocaram na mesa propostas para o Orçamento do Estado, no campo laboral, das rendas de energia e da recuperação de rendimentos.

As pensões até 840 euros vão ter no próximo ano um aumento acima da inflação, revelou o primeiro-ministro. Não é nenhum passe de mágica, a lei já o prevê, insistiu Costa, mas evitou comprometer-se com a medida universal de aumento de dez euros nas pensões, que o PCP propôs e o BE acompanha.

A despesa da Segurança Social aumentará cerca de 900 milhões de euros mesmo sem se fazer nada, só pelas atualizações automáticas, explicou o primeiro-ministro. Há um dado novo nesta discussão, respondeu Costa ao líder do PCP, Jerónimo de Sousa. Com o crescimento económico acima dos 2%, "todas as pensões serão atualizadas". Este é "um dado novo de grande impacto económico", concretizou o primeiro-ministro.

Jerónimo de Sousa pediu que se "concretize em breve" o fim total do corte de 10% no subsídio de desemprego e Costa não excluiu a possibilidade: a medida, disse, custa 40 milhões de euros. "Estamos a ver como acomodamos", "vamos certamente procurar uma boa solução", respondeu, conciliador. E após intervenção de Catarina Martins, o primeiro-ministro comprometeu-se ainda com a ideia de que no próximo ano baixará a fatura da luz.

Num debate em que Hugo Soares se estreou como líder parlamentar social-democrata, estreia marcada pela derrota do PSD nas autárquicas de domingo e pelo anúncio por Passos Coelho de que não se recandidatará à liderança do partido (e o líder laranja permaneceu na primeira fila, sem intervir, só com muitos apartes e risos), o Governo levou a debate uma "nova geração de políticas de habitação".

António Costa quer, "em primeiro lugar", "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", criando para isso um programa chamado o "1º Direito". "A resposta a esta dimensão inclui também a necessidade de alojamento urgente em resultado de acontecimentos imprevisíveis ou excecionais, tais como catástrofes ou fenómenos de migrações coletivas", apontou o primeiro-ministro.

Outro programa será o do Arrendamento Acessível, que visa as famílias da classe média, assentando "simultaneamente na promoção pública de habitação e no incentivo a que os proprietários coloquem a sua casa num mercado de arrendamento acessível".

PSD e CDS preferiram recuperar o que aconteceu no verão que passou. Hugo Soares e Assunção Cristas, a líder do CDS, questionaram o primeiro-ministro sobre se já há algo a dizer sobre o que se passou em Tancos, salientando ambos que a notícia do desaparecimento de material militar tem mais de três meses. Costa escudou-se no princípio da separação poderes para nada dizer, recordando que o Ministério Público está a conduzir um inquérito criminal.

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