Fim de entrega de IRS para trabalhadores dependentes "é péssimo" para as IPSS

A medida faz parte das 255 medidas do programa Simplex 2016

A Associação Todos com a Esclerose Múltipla questionou hoje o Governo sobre como vai ser feita a consignação de 0,5% do IRS a favor de uma IPSS com o fim da obrigatoriedade de os trabalhadores dependentes entregarem a declaração.

O DN avança hoje que, no próximo ano, os trabalhadores dependentes, reformados e pensionistas já não vão precisar de entregar a declaração do IRS.

A medida, que faz parte das 255 medidas do programa Simplex 2016, que é apresentado hoje, abrange cerca de três milhões e meio de contribuintes e visa agilizar o processo e acelerar a entrega das declarações de IRS.

Segundo a Rádio Renascença, os valores a serem usados são os apurados pela Autoridade Tributária, mas o executivo garante que os contribuintes vão poder corrigir a declaração e alterá-la, se necessário.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da TEM, Paulo Pereira, afirmou que esta medida vai penalizar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), porque torna mais difícil os contribuintes consignarem 0,5% do seu IRS a favor de uma instituição à sua escolha.

Paulo Pereira questiona a forma como vai passar a ser feita esta consignação: "Vão atribuir uma verba igual a toda a gente? Se assim for, ótimo, mas é preciso que expliquem como vai ser feito".

Para o presidente da TEM, esta questão pode nem ter sido pensada e aponta que a solução pode passar por os contribuintes "abrirem o IRS para porem lá a cruzinha".

Contudo, frisou, "isso não é viável. Quem é que vai abrir o IRS de propósito para pôr lá a cruzinha. Vai ser complicado".

Para Paulo Pereira, esta medida é "uma maneira do Estado ir buscar mais uns tostõezinhos valentes".

"Como têm estado a aumentar os salários e os impostos indiretos, não sei se isto não é uma manobra de irem buscar mais dinheiro encapotadamente", sustentou.

Alertou também que muitas IPSS dependem desta verba para sobreviver, dando como exemplo a sua associação, que não recebe qualquer apoio do Estado ou do município de Braga por ser uma IPSS jovem (7 anos).

"É graças à consignação do IRS que conseguimos sobreviver. Atualmente estamos a fazer obras com a consignação do IRS de 2014 que recebemos este ano em abril", sublinhou.


Paulo Pereira já questionou o Governo sobre esta situação, através de um e-mail que enviou hoje para a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, para a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e para secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

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