Fenprof só aceita proposta do Governo se for "uma primeira tranche"

Os sindicatos exigem que sejam contabilizados para efeitos de progressão na carreira todos os anos de serviço congelados

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse esta quarta-feira que aceitaria a proposta que o Governo voltou a colocar em cima da mesa sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, caso se trate de "uma primeira tranche".

"O senhor primeiro-ministro disse ontem [terça-feira] que os dois anos e nove meses é para o próximo ano? Ai se for isso, se for a primeira tranche no próximo ano, então está bem", afirmou Mário Nogueira, durante a audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência a pedido do PCP.

Na terça-feira, o primeiro-ministro afirmou no parlamento que a proposta do Governo continuava em cima da mesa, caso os sindicatos quisessem retomar as negociações.

O anúncio foi feito um dia após o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, ter anunciado que retirava a proposta, uma vez que não havia qualquer cedência por parte dos 23 sindicatos, com quem tinha estado reunido durante todo o dia.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recordou que os sindicatos estão disponíveis para que o processo seja feito de forma gradual, mas exigem que sejam contabilizados para efeitos de progressão na carreira todos os anos de serviço congelados: nove anos, quatro meses e dois dias.

O Governo diz só ter condições financeiras para devolver dois anos e nove meses.

Sobre os custos destas medidas, o secretário-geral da Fenprof acusou o primeiro-ministro de apresentar "números fraudulentos com a intenção de manipular a opinião pública".

Mário Nogueira referia-se aos valores apresentados na terça-feira no parlamento por António Costa, sobre os 600 milhões que custam aos cofres do Estado a recuperação dos anos de serviço em que os docentes tiveram as carreiras congeladas: "Os 600 milhões só são verdade se fossem devolvidos na totalidade este ano ou no próximo", afirmou Mário Nogueira.

Em janeiro, os professores viram descongelada a progressão nas carreiras e cerca de 50 mil subiram de escalão e, segundo Mário Nogueira, a progressão destes docentes custa cerca de 30 milhões e não 90 milhões, como foi afirmado por António Costa.

"É mentira que os professores tenham uma progressão em 2018 que custa 90 milhões de euros. São 30 milhões", acusou o sindicalista durante a audição parlamentar.

As reações parlamentares

Perante estas declarações, o deputado socialista Porfírio Silva questionou a Fenprof sobre os reais impactos financeiros das medidas de descongelamento e recuperação do tempo de serviço congelado, tendo Mário Nogueira dito que não tinha ali esses dados.

A deputada Ana Mesquita, do PCP, voltou esta quarta-feira a defender que os professores têm direito à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, uma vez que tal "não é um novo direito, foi trabalho prestado e implica respeito pela carreira docente e pela lei, a do Orçamento de Estado," no qual ficou prevista essa situação.

A deputada social-democrata Manuela Tender revelou "preocupação com o extremar de posições", mas lembrou que "as expectativas foram criadas pelo próprio Governo".

Já Ilda Araújo Novo, do CDS-PP, recordou que no acordo celebrado em novembro entre o Ministério da Educação e os sindicatos está escrito que seja valorizada a carreira, mas "sem pôr em causa a sustentabilidade orçamental".

Também a deputada socialista Maria Augusta lembrou que "não é possível fazer tudo e ao mesmo tempo" e alertou para "um problema de sustentabilidade das contas públicas que tem de ser salvaguardado sobre pena de hipotecar o nosso futuro próximo".

As críticas fizeram-se ouvir pela voz da deputada comunista Ana Mesquita: "As ajudas a bancos já custaram 23 pontes Vasco da Gama e, nestas alturas, nunca há problemas de sustentabilidade. Quando se trata de direitos dos trabalhadores, há sempre problemas".

A socialista Maria Augusta lembrou algumas medidas governamentais em defesa dos trabalhadores, garantindo que "nunca houve tantos professores nas escolas" nem assistentes técnicos e recordado a vinculação de cerca de sete mil docentes, além de muitos outros funcionários que deverão ser integrados no âmbito do programa de regularização dos trabalhadores precários na função pública, o PREVPAP.

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