Fenprof acusa governo de criar menos 864 vagas do que devia

Educação Ministério abriu 3019 vagas na vinculação extraordinária mas, segundo as contas dos sindicatos, deveria ter criado 3883

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusa o Ministério da Educação de ter aplicado mal as regras que o próprio estabeleceu para a criação de vagas nos concursos de vinculação extraordinária, acabando por abrir menos 864 vagas do que as devidas. O Ministério não responde a esta acusação, lembrando apenas que "as listas [de ordenação] publicadas a 23 de maio são listas provisórias e decorre o prazo de reclamação", acrescentando que "mantém que este ano vincularão mais de 3000 docentes".

O problema, da perspetiva da Fenprof, está precisamente neste número de docentes a vincular. Quando publicou a portaria relativa aos concursos de vinculação extraordinária, o ministério estimou em 3019 os lugares a preencher nos diferentes grupos de recrutamento. Mas a organização sindical, depois de ter consultado a lista dos professores que concorreram a estas vagas, e ter contabilizado aqueles que reuniam todos os requisitos utilizados para as calcular, chega à conclusão de que os concursos teriam de ter arrancado pelo menos com 3883 lugares a concurso.

Os critérios do Ministério para calcular o número de vagas baseavam-se no número de professores que, cumulativamente, tivessem doze anos de serviço, cinco contratos de trabalho nos últimos seis anos letivos e que estivessem em 2016/17 com contratos anuais em horários completos.

Mais tarde, o Ministério deixou cair este último critério para efeitos de candidatura, passando a ser dada prioridade aos professores que estivessem melhor graduados nas listas hierárquicas, que combinam tempo de serviço e a nota final de curso.

Optou no entanto por manter o número inicial de vagas, o que levou a que metade dos candidatos elegíveis (cerca de 6000) tenham ficado foram dos quadros. Mas o que a Fenprof diz agora é que, mesmo com os critérios iniciais, deveriam ter sido postos a concurso muitos mais lugares.

"Uma parte significativa desses professores que não entraram nos quadros teriam garantido um lugar", afirmou ao DN Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, lembrando que "só no grupo 110 [professores do 1.º ciclo] estão a faltar 275 vagas".

Exigida "reunião urgente"

Em comunicado, a Fenprof avisa que "não se conforma com esta situação e exige que o Ministério da Educação respeite a lei que ele mesmo impôs, apesar do desacordo das organizações sindicais, que defendiam critérios mais abrangentes e que, de facto, correspondessem ao anunciado combate determinado à precariedade que assola o setor".

Por isso, reclama "a realização de uma reunião com caráter de urgência para corrigir este erro grosseiro e que põe em causa a legalidade deste concurso é imprescindível e foi, aliás, compromisso assumido pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação [Alexandra Leitão], em 15 de fevereiro, para que se detetassem eventuais situações irregulares".

Além desta questão, a Fenprof contesta também que o ministério tenha decidido extinguir as vagas da vinculação extraordinária nos casos em que os professores sejam colocados, simultaneamente, através da chamada norma-travão (após cinco contratos sucessivos e completos) e deste mecanismo excecional.

De acordo com as contas da organização sindical, há 319 professores que concorreram aos quadros através destes dois mecanismos, o que pode contribuir para reduzir ainda mais o número de lugares de quadro que - mais uma vez de acordo com o que é reivindicado pela Fenprof - deveriam ser constituídos.

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