Falta de magistrados na Comarca de Aveiro leva ao adiamento de julgamentos

Será necessária a colocação de, pelo menos, mais seis magistrados no quadro, para que a situação fique regularizada

A falta de magistrados do Ministério Público (MP) na Comarca de Aveiro está a levar ao adiamento de alguns julgamentos, disse esta segunda-feira fonte judicial.

"Tem havido muitas ausências de magistrados do MP, por motivos vários, e não tem sido possível suprir isso", disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, afirmando estar preocupado com esta situação que "tem levado a constrangimentos na organização do serviço judicial".

Contactado pela Agência Lusa, o magistrado-coordenador do MP na Comarca de Aveiro, José Oliveira Fonseca, disse que existe um défice de magistrados do MP, considerando que seria necessária a colocação de, pelo menos, mais seis magistrados no quadro, para que a situação estivesse regularizada.

Segundo José Oliveira Fonseca, esta situação tem sido agravada pelas baixas médicas, sendo que só na semana passada houve seis procuradores ausentes do serviço "devido a doença, ou outro motivo devidamente fundamentado".

Para ultrapassar este problema, o coordenador do MP na Comarca de Aveiro diz que as tarefas desses magistrados têm sido distribuídas pelos demais que estão ao serviço, mas realça que "estas acumulações de serviço nem sempre se conseguem efetuar sem que, das mesmas, ocorra algum prejuízo".

De acordo com o mesmo responsável, estes constrangimentos têm acontecido com maior visibilidade nos juízos locais criminais de Aveiro e de Santa Maria da Feira.

O procurador da República rejeita, no entanto, que tenha sido necessário recorrer ao expediente do adiamento de julgamentos por falta de magistrados do MP, optando por falar em reagendamento de audiências.

"O que, por vezes, tem acontecido é a necessidade de reagendar atempadamente audiências de julgamento, para que as mesmas possam ser realizadas em dias em que seja possível encontrar magistrados disponíveis para representar o MP", explica José Oliveira Fonseca.

O procurador da República esclarece que se trata de situações diferentes dos adiamentos, porque ao contrário destes, o reagendamento "não implica a deslocação dos intervenientes processuais ao tribunal".

A Comarca de Aveiro tem a sua sede na cidade de Aveiro. A sua circunscrição abrange os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra, servindo uma população de cerca de 730.000 habitantes.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Pedro Lains

O Banco de Portugal está preso a uma história que tem de reconhecer para mudar

Tem custado ao Banco de Portugal adaptar-se ao quadro institucional decorrente da criação do euro. A melhor prova disso é a fraca capacidade de intervir no ordenamento do sistema bancário nacional. As necessárias decisões acontecem quase sempre tarde, de forma pouco consistente e com escasso escrutínio público. Como se pode alterar esta situação, dentro dos limites impostos pelas regras da zona euro, em que os bancos centrais nacionais respondem sobretudo ao BCE? A resposta é difícil, mas ajuda compreender e reconhecer melhor o problema.