Falsificou cartão de residente para não pagar estacionamento

Mulher foi condenada a pagar multa de 750 euros

Tribunal de Aveiro condenou uma mulher a pagar 750 euros de multa por falsificar um Cartão de Residente, para poder estacionar gratuitamente o seu veículo na zona de estacionamento pago situada na área onde mora.

A sentença, a que a agência Lusa teve hoje acesso, dá como provado que a arguida usou uma cópia forjada de um cartão de estacionamento que tinha sido validamente emitido pela Câmara Municipal de Aveiro para uma segunda viatura, alterando apenas a matrícula.

A arguida foi assim condenada a 150 dias de multa, à taxa diária de cinco euros, o que perfaz o montante de 750 euros, por um crime de falsificação de documento.

A juíza do tribunal singular, que julgou o caso, condenou ainda a arguida a pagar ao município 90 euros, por danos de natureza patrimonial.

O valor reclamado pela autarquia corresponde ao custo do cartão de avençado que a arguida deveria ter adquirido para a segunda viatura.

O caso remonta a maio de 2014, quando uma fiscal da Moveaveiro - Empresa Municipal de Mobilidade notou uma "anomalia" no cartão colocado numa viatura estacionada na rua José Estevão, em Aveiro, e reportou o caso.

Chamados ao local, os agentes da Polícia Municipal deram conta da inexistência de selo branco visível no cartão, tendo constatado ainda que o mesmo correspondia à matrícula de uma segunda viatura, que também pertencia à arguida.

Durante o julgamento a arguida disse não saber como é que o cartão falso apareceu no seu carro, aventando como única hipótese o facto de alguém "querer estragar-lhe a vida", mas esta versão não mereceu credibilidade.

Apesar de o benefício económico ter sido "irrisório", a juíza realçou o "acentuado" desvalor face às circunstâncias em que o crime foi cometido, "exprimindo alguma preparação, pela modificação da fotocópia, chegando mesmo à plastificação do falso cartão".

A sentença refere ainda que a arguida negou a autoria dos factos "não exprimindo assim qualquer capacidade de autocensura".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Henrique Burnay

A ameaça dos campeões europeus

No dia 6 de fevereiro, Margrethe Vestager, numa só decisão, fez várias coisas importantes para o futuro da Europa, mas (quase) só os jornais económicos repararam. A comissária europeia para a Concorrência, ao impedir a compra da Alstom pela Siemens, mostrou que, onde a Comissão manda, manda mais do que os Estados membros, mesmo os grandes; e, por isso mesmo, fez a Alemanha e a França dizerem que querem rever as regras do jogo; relançou o debate sobre se a Europa precisa, ou não (e em que condições), de campeões para competir na economia global; e arrasou com as suas possibilidades (se é que existiam) de vir a suceder a Jean-Claude Juncker.

Premium

Anselmo Borges

Islamofobia e cristianofobia

1. Não há dúvida de que a visita do Papa Francisco aos Emirados Árabes Unidos de 3 a 5 deste mês constituiu uma visita para a história, como aqui procurei mostrar na semana passada. O próprio Francisco caracterizou a sua viagem como "uma nova página no diálogo entre cristianismo e islão". É preciso ler e estudar o "Documento sobre a fraternidade humana", então assinado por ele e pelo grande imã de Al-Azhar. Também foi a primeira vez que um Papa celebrou missa para 150 mil cristãos na Península Arábica, berço do islão, num espaço público.

Premium

Adriano Moreira

Uma ameaça à cidadania

A conquista ocidental, que com ela procurou ocidentalizar o mundo em que agora crescem os emergentes que parecem desenhar-lhe o outono, do modelo democrático-liberal, no qual a cidadania implica o dever de votar, escolhendo entre propostas claras a que lhe parece mais adequada para servir o interesse comum, nacional e internacional, tem sofrido fragilidades que vão para além da reforma do sistema porque vão no sentido de o substituir. Não há muitas décadas, a última foi a da lembrança que deixou rasto na Segunda Guerra Mundial, pelo que a ameaça regressa a várias latitudes.