Ex-líder do PSD e BE dizem que ex-ministros devem ser ouvidos

Cristas elogiou "carácter" de Núncio, PSD quer publicar dados sem necessidade de autorização. Cadilhe diz que "é grave" alguém não cumprir e Catroga recusa ideia de fuga de capitais

A líder do CDS, Assunção Cristas, deixou um elogio a Paulo Núncio, que "muito fez no combate à evasão fiscal", e o PSD deu um passo em frente ao propor que a publicitação das transferências para offshores sejam feitas automaticamente, sem precisar de autorização de um governante. Mas para o antigo presidente social-democrata Marques Mendes o assunto não está perto de ficar encerrado. Na sua opinião, é preciso chamar ao Parlamento os ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, para esclarecer muitas dúvidas sobre a polémica dos offshores.

Marques Mendes levantou, no seu espaço de comentário na SIC, várias dúvidas sobre este caso que levou o ex-secretário de Estado das Finanças a assumir a "responsabilidade política" pela não divulgação pública de dez mil milhões de transferências offshore, entre 2011 e 2014. Porque fez veto de gaveta? Tinha intenção de esconder o quê? Sabiam os ministros Vítor Gaspar e, posteriormente, Maria Luís Albuquerque da decisão de Paulo Núncio? O Ministério das Finanças estava em autogestão? Foram algumas destas perguntas que levaram o comentador político a defender que os dois ministros têm de ser inquiridos pelos deputados. Tanto mais que, lembrou, os secretários de Estado não têm competências próprias.

O DN questionou a atual deputada do PSD Maria Luís Albuquerque, por telefone e sms, sobre se entende que a responsabilidade política se esgota no seu antigo secretário de Estado, mas não obteve resposta.

Marques Mendes deixou ainda dúvidas sobre a legalidade das transferências que não foram divulgadas. Das 20 declarações que estão em causa há algum problema fiscal? Há impostos que não foram pagos? Há evasão fiscal?

Sobre o caso em concreto, o antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe não se quis pronunciar por "desconhecer os factos". Mas apesar de "abominar" os offshores, frisou ao DN que é preciso distinguir de facto o que são operações legais e ilegais, ou seja, aquelas que podem não ter cumprido todos os requisitos que a lei estabelece para a transferência de dinheiro para offshores.

O antigo ministro das Finanças defendeu que, enquanto os "paraísos fiscais" forem permitidos, "a transparência patrimonial é absolutamente fundamental". "Nunca prescindiria disso", apontou. É por esse motivo que disse que, "quem não cumprir com os requisitos legais, seja um membro do governo, seja um responsável dos impostos, seja um agente do sistema financeiro ou até um advogado, trata-se de uma responsabilidade grave".

Outro antigo titular da pasta das Finanças, Eduardo Catroga, também não falou do caso concreto que envolveu Paulo Núncio, mas insurgiu-se contra a ideia de que houve uma fuga de dez mil milhões do país para offshores. "Há liberdade de movimento de capitais, o que tem de se ver é se as contas foram declaradas e se os impostos devidos foram pagos."

A presidente do CDS saiu em defesa do seu companheiro de partido, que se demitiu no sábado das suas funções de dirigente centrista, depois de assumir "responsabilidade política" no caso. "Paulo Núncio mostrou uma grande elevação de carácter e o país deve muito ao Dr. Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal", disse Assunção Cristas aos jornalistas, em Gouveia, citada pela agência Lusa.

Já o PSD, pela voz do vice-presidente da bancada Hugo Soares, veio anunciar que vai avançar com uma iniciativa legislativa para que a publicação obrigatória das transferências para offshores deixe de depender da autorização do governo.

Esta proposta já motivou a crítica de Mariana Mortágua, pelo BE. "Isso são tudo formas de agora não acatar responsabilidades que têm que ser acatadas", afirmou a deputada em declarações à Lusa, ressalvando que Paulo Núncio "tinha uma ministra das Finanças ou um ministro das Finanças que eram responsáveis por aquilo que o secretário de Estado fazia".

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