Ex-diretor-geral do Fisco diz que prioridade de Núncio era o e-Fatura

Brigas Afonso garante que nunca falou da publicitação dos dados das offshores com Paulo Núncio nem com a então ministra das Finanças

Brigas Afonso, ex-diretor geral da Autoridade Tributária, disse hoje na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que nunca recebeu orientações sobre a publicação das estatísticas referentes às transferências financeiras para paraísos fiscais, nem sequer falou com Paulo Núncio sobre o assunto. O tema "nunca foi abordado" com o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garante o antigo responsável do fisco, que acrescentou que a "prioridade do secretário de Estado era o e-Fatura".

Brigas Afonso, que esteve na direção da Autoridade Tributária entre 1 de Julho de 2014 e 23 de Março de 2015, está nesta altura a responder aos deputados no âmbito das audições para esclarecer a não publicação dos dados estatísticos sobre transferências financeiras para off shores, e a falha de controlo que fez com que dez mil milhões de euros saíssem do país para paraísos fiscais sem passar pelo crivo do fisco, entre 2011 e 2014. O antigo responsável garante que nunca falou da publicitação dos dados nem com Paulo Núncio nem com a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. O assunto também não foi abordado com o seu antecessor no cargo, Azevedo Pereira, e Brigas Afonso diz não ter tido conhecimento do documento que este último tinha apresentado ao secretário de Estado para a divulgação dos dados, e que Núncio despachou com um "visto" que não deu sequência ao processo.

O antigo diretor-geral referiu também que nunca chegaram ao seu conhecimento falhas informáticas que pudessem justificar o não tratamento dos dados. Questionado pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias, Brigas Afonso acrescentou que durante os oito meses em que foi diretor-geral a Autoridade Tributária esteve sem diretor-geral para a área das tecnologias de informação. O antigo responsável do fisco diz que pediu a Paulo Núncio que o cargo fosse preenchido, mas que o governante "não deu seguimento" ao pedido. A justificação "era que não tinha tido oportunidade de falar disto com a senhora ministra".

Na última quarta-feira, o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse no parlamento que uma falha informática na transferência dos dados do portal das Finanças para o sistema central fez com que os dez mil milhões euros transferidos para paraísos fiscais entre 2011 e 2014, respeitantes a cerca de 14 mil operações, não fossem inspecionados.

Questionado pelo PCP sobre se a publicitação dos dados destas transferências teria dado azo à descoberta desta falha, Brigas Afonso respondeu com "hipoteticamente sim".

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