Diretor do SEF facilitou amigos do ministro para salvar cargo e Serviço

A procuradora-geral, Joana Marques Vidal, atenta ao cumprimento de Miguel Macedo a Manuel Palos, na tomada de posse deste último

A IGAI diz que Manuel Palos foi um diretor "brilhante" do SEF, mas violou deveres profissionais para agradar a Miguel Macedo

O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - detido há dois anos na operação "Labirinto", que investigou a concessão dos vistos gold - terá facilitado e acelerado processos a amigos do então ministro, Miguel Macedo, apenas para agradar ao governante e travar a extinção do SEF. A conclusão é da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que elogia a dedicação de Manuel Palos àquela polícia, mas entendeu que, com a sua conduta, violou vários deveres profissionais e propôs a sua suspensão por 150 dias.

O ex-diretor do SEF foi o primeiro chefe de uma polícia a ser detido em Portugal, numa investigação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Manuel Palos é um de 17 arguidos acusados, entre os quais estão outras figuras de topo do Estado, como o ex-ministro da Administração Interna, que se demitiu por causa deste caso, e os seus "amigos", António Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário Jaime Gomes.

Este relatório da IGAI é um primeiro ensaio para o julgamento que está marcado para janeiro do próximo ano. Aliás, os inspetores sustentaram grande parte das suas avaliações na informação que estava no inquérito-crime, facto esse que foi contestado pela defesa. Para a IGAI, a prova recolhida que sustenta a violação dos deveres de "prossecução do interesse público", de "imparcialidade", "de zelo" e de "lealdade" é "cristalina", uma expressão que o Ministério Público (MP) também usou na acusação contra Miguel Macedo. O MP acusou Palos de corrupção passiva e prevaricação.

A investigação da IGAI garante que "jamais" Manuel Palos "recebeu qualquer quantia monetária", nem ficou para si com as duas garrafas de vinho Pera Manca, referidas pelo MP, como retribuição dos alegados favores.

A IGAI justifica a conduta de Manuel Palos com a sua dedicação ao serviço e receio deste ser extinto, tendo em conta intervenções de Miguel Macedo que deixaram implícito esse cenário. "O arguido era pessoa extremamente preocupada com o Serviço que dirigia e com as suas funções, tendo desempenhado de forma brilhante o cargo de Diretor Nacional", salienta a IGAI. "A mera possibilidade da extinção do SEF era para o arguido, neste quadro afetivo-funcional, uma preocupação" pois "podia ser extinto o serviço em que pusera todo o seu empenho pessoal e profissional e em prol do qual prejudicara a sua vida pessoal e familiar", é assinalado. Conclui que "a necessidade do arguido manter esse cargo tinha como fonte a preocupação com a eventual extinção do SEF".

Defesa contesta

Na contestação que faz ao processo da IGAI, a defesa de Manuel Palos demonstra que os "amigos" de Macedo não tiveram um tratamento no SEF diferente de outros requerentes de vistos gold. Analisados os 98 processos visados no inquérito, é registado que "apenas" 36 foram despachados por Palos. Entre esses, dos oito considerados tratados com "celeridade anormal", só quatro foram assinados pelo ex-diretor. Os outros quatro foram despachados pelo seu adjunto e foram ainda mais rápidos. Ainda assim, Manuel Palos sustenta, através de uma comparação com os prazos médios praticados no SEF, que os processos chegados através de António Figueiredo, não fugiram à regra dos restantes.

Estas explicações foram tidas em conta pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel O"Neto, que suspendeu a sanção. Palos está proibido de exercer funções no SEF e está atualmente colocado na Autoridade de Segurança Rodoviária, a processar multas.

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