Ex-autarca de Caminha recusa favorecimento em contratação de pessoal

O processo remonta a 2010 e está relacionado com a realização de concursos para admitir técnicos superiores

A ex-presidente da Câmara de Caminha negou hoje em tribunal "qualquer intervenção" na abertura dos concursos e admissão de duas técnicas superiores para departamentos da autarquia, garantindo que homologou a sua contratação de acordo com a lei em vigor.

"É falso, nunca o fiz, nunca o faria, nem nunca farei se vier a desempenhar qualquer outro cargo", afirmou a social-democrata Júlia Paula Costa perante o coletivo de juízes, no início do julgamento a que chega, acusada de quatro crimes, dois de prevaricação e outros dois de abuso de poder.

O processo remonta a 2010 e prende-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos camarários.

A ex-autarca negou sempre "ter tido intervenção quer na abertura de concursos para preenchimento de vagas, responsabilidade que atribuiu aos serviços camarários que faziam o levantamento das necessidades, quer na composição do júri dos concursos, cuja constituição atribuiu à secção de pessoal, tendo refutado ter tido influência na escolha dos candidatos" que vieram a preencher as vagas abertas.

"Nunca participei, absolutamente na decisão, nunca participei na escolha do júri", sustentou, adiantando que se limitava a questionar "se havia dotação orçamental para as contratações e o quadro de pessoal impunha a abertura de novos concursos".

"Vinha tudo feito da secção de pessoal e eu, como presidente da Câmara Municipal, responsável pelos recursos humanos, tinha de assinar", disse.

"Limitava-me a fazer aquilo que os serviços técnicos consideravam correto e legal, pelo que fazia a homologação", sustentou.

Para Júlia Paula Costa, este caso "não passa de uma cabala e de um ataque político, de uma vingança pessoal de uma assessora que afastou do cargo e que hoje é assessora do atual presidente da Câmara de Caminha".

O caso envolve ainda dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder, em coautoria.

No início da primeira sessão do julgamento, o procurador do MP, fez questão de justificar que em fase de inquérito mandou arquivar o processo que entretanto seguiu para julgamento por decisão de um juiz de instrução.

O julgamento prossegue hoje à tarde com o depoimento dos outros dois arguidos e de uma assistente no processo, uma candidata que alega ter sido preterida num dos concursos realizados há seis anos.

O tribunal marcou nova sessão para dia 07 de junho, durante todo o dia.

Segundo a acusação do MP, consultada pela Lusa, Júlia Paula Costa, atualmente eleita na Assembleia Municipal, "violou o interesse público do Estado em assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e, no sentido do interesse do bem comum".

"Esses concursos foram abertos com o objetivo, na sequência dos mesmos, integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos", lê-se na acusação formalizada, em abril, pelo MP.

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