Eutanásia. Um olhar sobre a experiência internacional

Encontro internacional encerra terça-feira o ciclo de debates Decidir sobre o Final da Vida, promovido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Como se decide sobre as questões do final da vida na Europa? Como é a experiência dos dois países europeus que legalizaram há mais de uma década a eutanásia e o suicídio assistido? Que razões levaram o Reino Unido a chumbar, há dois anos, idêntica legislação?

É a questões como estas que pretende responder o seminário internacional que, na próxima terça-feira, encerra o ciclo de debates Decidir sobre o Final da Vida, uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) que se estendeu ao longo dos últimos sete meses. Onze cidades e onze debates depois, o tema volta agora a Lisboa, desta vez à Fundação Champalimaud, e com um enquadramento diferente. Paula Martinho da Silva, ex-presidente do CNECV e organizadora desta conferência de encerramento, explica ao DN que o objetivo passa agora por olhar para a experiência internacional, seja de países que avançaram para a implementação da eutanásia (casos da Bélgica e da Holanda) seja de outros (como o Reino Unido) que ainda recentemente travaram este passo.

No seminário vão estar Adela Cortina, filósofa espanhola que tem como tema central da sua obra a participação dos cidadãos e a ética na vida pública, e Laurence Lwoff, da Comissão de Bioética do Conselho da Europa. Seguir-se-á a intervenção do médico e sociólogo Joachim Cohen, um dos autores do estudo "Eutanásia e suicídio Medicamente ajudado - práticas na Europa, Canadá e Estados Unidos da América". À tarde, as intervenções dão lugar a uma mesa-redonda entre Paul Cosyns (psiquiatra que integra o comité belga de bioética), Inez de Beaufort (especialista na área da ética na saúde, que integra um dos comités de revisão da eutanásia, na Holanda) e John Montgomery, do Reino Unido, especialista em direito da saúde. A intervenção de encerramento caberá a Paula Martinho da Silva. De manhã, na sessão de abertura, a palavra caberá a Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, e a Jorge Soares, presidente do CNECV.

A conferência de encerramento volta a contar com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Em maio, no pontapé de saída deste ciclo, o Chefe do Estado deixou um apelo para que as questões do final da vida sejam alvo de uma discussão alargada e aprofundada. Numa altura em que estava já entregue na Assembleia da República um projeto de lei do PAN que descriminaliza a eutanásia, e prometida idêntica iniciativa por parte do BE e Verdes, Marcelo escusou-se a falar sobre a questão em concreto - posição que, aliás, deverá repetir na próxima semana. "Só tomarei uma posição se tiver que tomar em termos constitucionais. Se chegar a Belém um diploma, ou mais do que um diploma, para promulgar. Até lá nem uma palavra, para não condicionar a liberdade de ninguém", disse então o Presidente da República.

Onze cidades, onze debates

Desde então, o ciclo de debates da CNECV - de que o DN e a TSF são parceiros - passou pelo Porto, Braga, Vila Real, Aveiro, Covilhã, Ponta Delgada, Évora, Setúbal, Coimbra e Funchal. Onze debates, quase meia centena de oradores e uma única perspetiva consensual - este é um tema particularmente complexo. Outra ideia que atravessou muitos dos debates foi a difícil relação de boa parte da classe médica com a eutanásia e o suicídio assistido. Foi Sobrinho Simões, médico patologista e um dos signatários da petição Pela Despenalização da Morte Assistida (que deu entrada no Parlamento no ano passado), a dar sinal disso mesmo logo na conferência inaugural, ao assumir-se como objetor de consciência. "Estou num a situação desagradável. Acho que as pessoas têm todo o direito, mas eu não faço isso. Como médico não fui treinado para ser o eutanasista", afirmou então o Prémio Pessoa de 2002.

Também no plano do direito, as opiniões foram de um extremo ao outro, com intervenções a questionar a constitucionalidade de uma lei que legalize a eutanásia e o constitucionalista Reis Novais a virar a questão ao contrário: "A situação que existe agora é que é inconstitucional." Em Aveiro, Nuno Miranda, diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, resumiu a questão assim: "As minhas dúvidas são imensas."

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