Estão escolhidos os deputados da comissão de inquérito às rendas da energia

Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá posse à comissão na próxima quarta-feira

Estão nomeados os deputados que vão integrar a "Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade", que tomará posse na próxima quarta-feira. O grupo contará, entre os efetivos, com sete deputados do PSD, seis do PS, um do Bloco de Esquerda, um do CDS, um do PCP e um do PEV.

O PSD contará com sete parlamentares no grupo: Jorge Paulo Oliveira, António Topa, Duarte Marques, Helga Correia, Joel Sá, Virgílio Macedo e Maria das Mercês Borges. Como suplentes, estarão na comissão Emídio Guerreiro (que é vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata), Fátima Ramos e Paulo Rios de Oliveira. O PSD, que terá a presidência da comissão, não revela para já quem será o deputado a conduzir os trabalhos.

Pelo PS, integram a comissão Carlos Pereira (vice-presidente da bancada), Luís Testa (coordenador para a área da Economia), Hortense Martins, Hugo Costa, Fernando Anastácio e André Pinotes. Os deputados Carla Tavares, Ana Passos e Santinho Pacheco serão os suplentes socialistas.

O Bloco de Esquerda, que avançou com a proposta de constituição da comissão de inquérito, nomeou Jorge Costa para o único assento que os bloquistas têm na comissão. Sem surpresa, já que é o deputado responsável pelas questões da energia. Moisés Ferreira e Maria Manuel Rola serão os suplentes.

O mesmo no PCP, que escolheu o deputado que acompanha esta área, Bruno Dias. Como suplentes, a bancada comunista terá na comissão os deputados António Filipe e Miguel Tiago. O PCP terá uma das vice presidências da comissão parlamentar (a outra cabe ao PS).

O CDS não revelou, até agora, quem será o deputado centrista na comissão.

Pelo PEV, estará na comissão José Luís Ferreira. Heloísa Apolónia será suplente.

A comissão parlamentar de inquérito vai funcionar nos próximos 180 dias (que podem ser prorrogados) e visa analisar todo o processo em torno dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), desde a sua constituição, em 2004, até à atualidade. A comissão propõe-se passar a pente fino todas as alterações legislativas e atos administrativos levados a cabo pelos sucessivos governos, bem como todas as rendas e subsídios já pagos e a pagar ao setor elétrico à luz deste regime.

Entre os objetivos da comissão conta-se também apurar se houve "favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico, no caso dos CMEC, dos CAE [que antecederam os CMEC] e de outros instrumentos", bem como a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético".

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