Estágio para advogados reduzido em seis meses

Bastonária já garantiu aque novo curso começa até final do ano. Estágios serão reduzidos para ano e meio

Os advogados que atualmente estão inscritos no estágio da Ordem (OA) vão poder começar a trabalhar já em dezembro, seis meses antes do previsto. Em causa as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) - cujas regras entraram em vigor a 9 de outubro - que obrigaram a bastonária Elina Fraga a conceder uma redução do tempo da formação aos vários estagiários inscritos. Antecipando assim a sua entrada no mercado de trabalho.

Até aqui, e desde que existe estágio, um recém licenciado em direito teria de fazer uma formação de dois anos (seis meses de aulas teóricas e 18 meses num escritório de um patrono com a possibilidade de participar em julgamentos). Agora, desde a entrada em vigor do EOA, terão apenas um ano e meio de formação com moldes que ainda estão a ser definidos pela OA. Perante estas novas condições, todos os estagiários que já tinham completado o ano e meio que a lei exige, foram dispensados de fazer os restantes seis meses de formação.

"Foram marcadas provas de agregação para os estagiários já com 18 meses ou mais de estágio, em cumprimento da norma transitória do novo estatuto", explicou ao DN a bastonária.

É o caso de Elias Prudêncio, (25 anos) estagiário licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. "Não implica muito com a minha vida a não ser antecipar a entrega de documentos para finalizar o processo. Falta-me agora a prova de agregação que está marcada para dezembro para poder ter a cédula", diz o advogado estagiário ao DN. "Porém acredito que para alguns colegas seja mais complicado ter um estágio repentinamente mais curto porque podem não ter tempo para fazer as 15 intervenções que a formação exige". Na segunda fase do estágio - a chamada fase complementar - é exigido que um formando faça um total de 15 intervenções que podem passar por um interrogatório judicial, um julgamento ou a realização de uma petição inicial, a título de exemplo.

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