"Estado tem obrigação de se articular e apoiar serviços sociais"

Vieira da Silva aponta áreas como a promoção de igualdade de oportunidades

"O Estado não tem a obrigação de garantir o cumprimento da Constituição no desenvolvimento de serviços de natureza social, como acontece com a Educação, a Saúde e a Justiça, mas tem a obrigação constitucional de se articular e apoiar o desenvolvimento de iniciativas em particular de natureza social que promovam esses serviços", disse esta terça-feira o ministro Vieira da Silva no segundo dia do ciclo de conferências DN 153 anos.

A promoção de igualdade de oportunidades, nomeadamente com medidas que apoiem a conciliação da vida profissional e familiar, é uma das vertentes em que, segundo o governante, a Economia Social tem uma capacidade acrescida em criar respostas.

Vieira da Silva sublinhou a importância do Pilar Europeu Social, acordo assinado no dia 17 de novembro, cuja relatora foi a eurodeputada socialista Maria João Rodrigues. Um texto que resultou de muitas reuniões "difíceis" entre os 28 países e que envolveu diferentes famílias políticas, estruturas da União Europeia e atores sociais, como referiu a ex-ministra portuguesa do emprego, pasta que deixou há 20 anos. "Estivemos até à 25.ª hora sem a garantia de obter um consenso", foi a expressão que a política usou para caracterizar todo o processo de negociação.

O ministro Vieira da Silva encerrou o segundo e penúltimo dia de conferência DN 153 anos, iniciado com a comunicação de diretora da Fundação Montepio, Paula Guimarães, continuando com um debate entre Silva Peneda, economista que também já teve a tutela do Emprego e Segurança Social, atualmente conselheiro da Comissão Europeia, e os eurodeputados Maria João Rodrigues, do PS, e Marinho e Pinto, moderado pelo diretor adjunto do DN Paulo Tavares.

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