Estado perde milhões de euros na compra de software

O Estado tem perdido todos os anos dezenas de milhões de euros com a utilização de software de proprietário (de uma só empresa) e não Open Source (normas abertas). Situação vai ser discutida na quinta-feira no Parlamento.

A denúncia parte da Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), que explicou à agência Lusa que em Portugal não há regulamentação sobre o uso das normas abertas e que a partir do momento em que o Estado usa software de proprietário isso traz prejuízos para os cofres estatais.

As normas abertas são "definições de formatos de ficheiros e protocolos de comunicação que permitem interligar sistemas de diferentes origens, marcas ou fornecedores", lê-se num comunicado da ESOP. Em declarações à Lusa, Gonçalo Homem, presidente da ESOP exemplificou que, caso a Internet não se baseasse em normas abertas, haveria "diferentes segmentos da Internet que tinham sido feitos com linguagens ou equipamentos distintos", o que faria com que deixasse de haver comunicações de uma cidade para outra ou de uma zona do país para outra.

De acordo com Gonçalo Homem, o Estado tem gasto 160 milhões de euros por ano em software e o Orçamento do Estado para 2011 prevê subir este valor para 190 milhões de euros. A regulamentação das normas abertas vai ser discutida na quinta-feira na Assembleia da República, na sequência de uma iniciativa legislativa do PCP e do Bloco de Esquerda. O CDS-PP também apresentou um projecto de resolução favorável.

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