"Estado deve seguir Tribunal de Contas e contratar mais"

Administrador do Hospital de Braga diz que a prioridade para a unidade de saúde é servir a população. Governo tem de decidir sobre a parceria até agosto

O relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre o Hospital de Braga é um excelente ponto de partida para que, nas negociações em curso com a Administração da Região de Saúde do Norte para a contratualização de atividade de 2017, haja um ajustamento "no sentido de permitir responder cada vez melhor às necessidades das populações", diz João Ferreira, administrador daquela unidade. O Estado deve "seguir as recomendações do Tribunal de Contas e contratar mais serviços", defende. Pretensão que, de resto, a gestão do hospital, que serve 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo, já assumira nas reuniões com o governo.

Desde 2013 que o Estado tem cortado nas consultas e nas cirurgias contratualizadas com Braga, e hoje, o hospital, gerido pelo Grupo Mello, está já a fazer trabalho que excede o acordo, ou seja, não sendo ressarcido por parte dos serviços prestados - situação que se tem repetido nos últimos anos, deixando a unidade numa situação financeira insustentável e que compromete a viabilidade do projeto.

Considerando que esta PPP "tem sido eficiente na utilização dos recursos", com a monitorização dos parâmetros de desempenho em qualidade e segurança dos cuidados prestados a revelar-se "mais exaustiva e exigente do que a praticada nas unidades de gestão pública" - "o custo operacional por doente-padrão foi, em 2015, de 2158 euros, o mais baixo entre todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde" -, o TdC recomenda ao Ministério da Saúde que contratualize um aumento da atividade do Hospital de Braga. A ideia é que se ajuste "a produção anual contratada às necessidades de serviços de saúde da população que serve, garantindo a satisfação dos interesses dos utentes". O que significa aumentar e pagar toda a atividade hospitalar que exige à entidade privada, de forma a garantir a sua sustentabilidade.

"O TdC conclui que a resposta que temos dado é claramente boa, mas que o Estado devia ter solicitado mais serviços - e nós tínhamos condições para fazê-los", afirma João Ferreira, ao DN. O gestor diz que ainda em 2014 foi proposto ao governo um pacote adicional que serviria para solucionar uma das principais preocupações da administração: o aumento de tempos de espera (117 dias para cirurgias e 80 para consultas). "Era um pacote de dez milhões de euros que permitiria fazer mais 20 mil consultas e três a quatro mil cirurgias e reduziria as listas em 30 dias." A proposta, porém, não foi aceite.

De acordo com o órgão fiscalizador das contas públicas, os números contratualizados pelo Estado são insuficientes para responder às necessidades dos utentes. O valor estabelecido com esta PPP deveria ser superior em 30 milhões de euros, o que representa mais 23% relativamente ao acordado. "O hospital está a fazer muito e bom trabalho, mais até do que o previsto no contrato", diz João Ferreira, notando que a atividade da unidade que gere duplicou expectativas em primeiras consultas e cirurgias. O Hospital de Braga, em regime de PPP desde 2009, "aumentou a oferta de cuidados de saúde à população", escreve-se no relatório do TdC. "As consultas externas aumentaram cerca de 99% (entre 2009 e 2015) e a atividade do internamento e cirurgia de ambulatório mais do que duplicou face às previsões."

Decisão política

João Ferreira, que também já esteve à frente de unidades públicas (Hospital de Gaia), acredita que, sem PPP, o Hospital de Braga faria menos e com menor eficiência. "Esta PPP trouxe 33 milhões de euros de poupança por ano (valor divulgado no relatório da ARSN), o que equivale a um ano sem custos para o Estado com PPP, a cada cinco." Para o administrador, é importante que o dinheiro libertado sirva para melhorar a atividade nas unidades públicas, mas "uma parte devia ser usada para investir no Hospital de Braga", defende. "Os privados têm um papel no SNS, participam na sua sustentabilidade." Uma visão partilhada pelo Presidente da República, que está atento às negociações que decorrem na saúde.

Como o DN noticiou, o governo quer rever as PPP na saúde (um custo total de 430 milhões, em 2015), tendo encomendado vários estudos para atestar a qualidade dos serviços em gestão privada - que revelaram haver vantagens neste modelo. Na semana passada, as Finanças recomendaram que a PPP de Cascais devia manter a gestão privada - uma vez que trouxe vantagens, quer do ponto de vista económico quer dos de eficiência e eficácia, e que houve poupança (menos 40 milhões do que se estimava gastar com gestão pública) - mas que devia ser feito um concurso com vista a nova parceira. A decisão deverá ser tomada até ao final do ano.

No que respeita a Braga, cuja renegociação deve ocorrer até agosto, estão em cima da mesa três possibilidades: a manutenção do contrato, a abertura de novo concurso ou a integração no serviço público. A última opção, defendida pelos partidos que apoiam o executivo, será a que menos agrada ao governo de António Costa, sobretudo depois de o estudo pedido à Entidade Reguladora da Saúde para atestar da qualidade das parcerias em comparação com 33 hospitais públicos equiparáveis ter revelado que não há diferenças significativas entre unidades públicas e de gestão privada, exceto na poupança conseguida nestas.

Recorde-se que o Presidente escolheu uma PPP para a sua primeira visita a um hospital (Vila Franca de Xira, também administrado pelo Grupo Mello, em março) e tem insistido no valor da intervenção privada na saúde como uma "parceria positiva". Naquela visita, Marcelo elogiou o modelo de PPP, uma forma de o interesse público poder "contar com a colaboração dos privados, com a gestão privada competente". "O Presidente tem sensibilidade para este assunto e entende que a participação dos privados na saúde é útil", conclui João Ferreira, que no mês passado recebeu Marcelo no centro clínico do Hospital de Braga.

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