Estado deve 27 milhões de euros a cuidados continuados

A coordenadora da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI), Inês Guerreiro, revelou hoje que a dívida do Estado a toda a rede ascende a 27 milhões de euros.

A responsável, que falava aos jornalistas no final da Comissão de Saúde, adiantou ter a garantia da tutela de que este mês serão transferidas verbas para as Administrações Regionais de Saúde (ARS) para pagamentos, embora não saiba precisar o valor.

Inês Guerreiro explicou que as verbas dos jogos (da Santa Casa da Misericórdia) "serviram para alavancar a rede", mas que hoje são insuficientes para responder às suas necessidades.

Por isso mesmo, este ano foi assinado um despacho pelo anterior executivo determinando o recurso a poupanças em outras áreas da saúde para ajudar a financiar (com essas receitas) a rede de cuidados continuados, acrescentou.

"Para a rede já foram transferidos 76 milhões de euros. Vai ser transferido até ao final do ano o que ainda é necessário, cerca de 50 milhões de euros do Orçamento do Estado", disse.

Inês Guerreiro adiantou ainda que ficou definido que para o ano serão transferidos mais de 120 milhões de euros do Orçamento do Estado e que todos os anos as verbas serão alocadas em função das respostas necessárias, para uma rede que está em "evolução".

"A política de saúde aponta que a rede de cuidados continuados é indispensável e não vai poder parar, embora possa haver abrandamento", até porque esta é "uma das grandes apostas da política de saúde dos países da OCDE".

A coordenadora da RCCI disse que existem 1.200 doentes em lista de espera e que os utentes da rede de cuidados continuados são essencialmente idosos: 80 por cento com mais de 65 anos(40% com mais de 80 anos) e apenas 20% com menos de 65 anos.

Quanto à dívida do Ministério da Saúde a toda a rede, ascende a 27 milhões de euros, dos quais 23 milhões de euros dizem respeito a despesas de funcionamento.

Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), disse hoje na mesma Comissão que a dívida à rede de cuidados continuados das misericórdias rondava os 12,5 milhões de euros.

"Apesar de tudo e de todas as dificuldades, as famílias são as que estão a cumprir. A parcela de contribuição das famílias está a acontecer, com mais dificuldade, mas tem corrido relativamente bem", afirmou.

Manuel Lemos referiu ainda que o valor que estava previsto para a rede para 2011 era de 176 milhões de euros, sendo que as verbas vindas do jogo rondam os 74 milhões.

No entanto, "o custo da rede da UMP (52% do total da rede) a Outubro de 2011 era de cerca de 43 milhões de euros", o que leva o responsável a questionar o remanescente.

"Se temos metade da rede, presumo que toda a rede custe o dobro, 90 milhões de euros. Então o que justifica o que falta para os 176 milhões? Só posso entender que é o custo da estrutura burocrática de controlo da rede", afirmou, acrescentando ser um "valor exagerado" e que não faz sentido".

Questionado sobre o futuro da rede caso continue o não pagamento por parte do Ministério da Saúde, Manuel Lemos respondeu que haverá instituições sem capacidade financeira para continuar e os doentes terão que ir para unidades hospitalares, nem que seja para as urgências "onde há sempre lugar".

Contudo, o responsável salientou querer "acreditar que isso não vai acontecer", até porque o doente é mais barato para o Estado nas unidades de cuidados continuados das Misericórdias do que nos hospitais.

Um doente numa unidade das Misericórdias custa ao Estado 28 euros por dia, enquanto que se estiver num hospital público esse valor pode ultrapassar os 400 euros.

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