As medidas acordadas entre PS, PCP, BE e Verdes

Salários, pensões, emprego, serviços públicos e segurança social são algumas das áreas com acordos concretos.

São sete as áreas que abrangem a lista de medidas acordadas entre PS, BE, PCP e Verdes:

- Salários, incluindo salário mínimo, e pensões

- Emprego e precariedade

- Fiscalidade directa e indirecta

- Condições laborais na administração pública

- Melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e ensino superior

- Sustentabilidade da Segurança Social

- Questões ambientais

Os quatro partidos acordaram em aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros em 2019, começando nos 530 euros em 2016, 557 euros no ano seguinte e 580 euros em 2018.

De acordo com a "lista de medidas acordadas" entre os quatro partidos de esquerda, essa evolução "permitirá ganhos reais do salário mínimo em todos os anos da legislatura e um aumento real acumulado superior a 10%", face à inflação estimada.

A reposição dos salários da Função Pública também será gradual e ao longo do próximo ano, com 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo, 75% no terceiro e 100% no último semestre.

Também será reposta a 1 de janeiro de 2016 a norma relativa à atualização de pensões e "com a garantia de não haver corte" no seu "valor nominal".

A taxa social única paga pelos trabalhadores com salário base igual ou menos a 600 euros brutos será reduxida até ao limite de quatro pontos percentuais e "sem consequências na formação das pensões".

O aumento do número de escalões do IRS e a introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite o aumento do IMI a 75 euros anuais, na reavaliação de imóveis de habitação própria permanente de baixo valor, são outras duas medidas.

O programa de governo não contemplará qualquer redução da TSU para as entidades empregadoras.

Foi igualmente acordado a revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde e a regularização de falsos recibos verdes e outros vinculos ilegais, com imediata conversão em contratos de trabalho.

Em relação às condições laborais na função pública, ficou decidido terminar com o regime de requalificação/mobilidade especial.

Na área da Saúde e Educação foi acertado, entre os quatro partidos, reforçar os "recursos humanos, técnicos e financeiros" do Serviço Nacional de Saúde, reduzir as taxas moderadoras, garantir o acesso a todas as crianças a partir dos três anos o ensino pré-escolar, reduzir o número de alunos por turma, assegurar a progressiva gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, garantir a não "privatização da água", não aumentar o preço da água para a agricultura, tomar medidas urgentes que assegurem transportes públicos nas zonas rurais e no interior do país e ainda - por exemplo, desenvolver o transporte ferroviário.

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