Escutas telefónicas aumentaram. Explicação? O crime organizado

Bastonária dos Advogados Elina Fraga defende que "deve existir um controlo muito rigoroso" das escutas e que se devem evitar situações de "violação da privacidade".

Desde de 2011 que não param de aumentar as escutas telefónicas. Apesar da descida da criminalidade violenta no ano passado, o número de escutas continua a aumentar. Segundo fontes do Jornal de Notícias, de vários setores da área da justiça, parte desse aumento está associado ao crime organizado, em particular o crime económico.

Em 2011, o Relatório Anual de Segurança Interna contabilizava 11440 interceções telefónicas. Já em 2014, o número subiu para as 13353, acompanhando também a subida da criminalidade mais complexa. Os casos de corrupção aumentaram 48,1%, a par do que tem acontecido na repressão às fraudes, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde.

Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, admite que o número de escutas esteja associado ao aumento do combate ao crime de colarinho branco, "o que é sempre de louvar". Ainda assim, diz que "é preciso que as autoridades não se fundamentem apenas ou essencialmente nas interceções telefónicas, mas também noutro tipo de prova". A bastonária alerta também para a necessidade de que as escutas estejam formalmente bem enquadradas "para depois não serem anuladas".

Elina Fraga refere que "deve existir um controlo muito rigoroso, para que surjam em processo apenas os conteúdos que interessem realmente. O que não tem a ver deve ser destruído, para não se entrar no campo da violação da privacidade".

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, acredita também que o crescimento das escutas está associado ao crime complexo. "É natural, que não é injustificado e não me surpreende, tendo em conta o incremento no combate, por exemplo, ao crime económico", comentou Mouraz Lopes.

A Procuradora-Geral da República, em declarações ao Jornal de Notícias, afirma que "não pode estabelecer-se uma relação direta entre os dados relativos à criminalidade em geral e os relativos às interceções telefónicas. Mesmo se atendermos unicamente às estatísticas dos crimes que admitem as escutas como meio de prova, até porque num mesmo inquérito podem ser autorizadas várias interceções".

Elina Fraga manifestou também o seu desejo de ver esclarecida a questão das escutas ilegais. "Ainda não há muito tempo, a senhora Ministra da Justiça disse que falava ao telemóvel 'como se fosse um gravador'. Se a ministra diz uma coisa destas, devia haver consequências e alguém devia inquirir para verificar a veracidade de uma coisa tão grave".

Paula Teixeira da Cruz teve de explicar que apenas quis chamar a atenção para um "flagelo que é conhecido". A ministra já tinha antes lançado a polémica ao pretender concentrar a realização das interceções telefónicas na PJ, retirando-a aos outros 18 órgãos da polícia criminal legalmente habilitados a fazê-lo. Chegou a estar agendada para Conselho de Ministros, em novembro passado, uma proposta de alteração legislativa, que foi posteriormente retirada ao enfrentar forte oposição do ministro da Administração Interna da altura, Miguel Macedo.

O Jornal de Notícias diz ter confirmado que a ministra não tem prevista qualquer iniciativa para recuperar a proposta.

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