Nova denúncia de escravatura. Maioria dos traficantes leva pena suspensa

Autarca da Vidigueira denuncia casos no Alqueva. Nos últimos três anos, foram identificadas mais de 200 vítimas

Nos últimos três anos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ investigaram cerca de meia centena de suspeitos de tráfico de pessoas para trabalharem, em condições muito próximas da escravatura, em explorações agrícolas um pouco por todo o país. Foram identificadas mais de 200 vítimas.

Uma nova denúncia surge esta quarta-feira : o presidente da câmara municipal da Vidigueira diz que há dezenas de imigrantes que vivem sem condições sanitárias no Alqueva, na época da apanha da azeitona. Dentro de uma oficina viviam entre 80 e 100 pessoas, outras 30 estavam juntas num apartamento, com apenas um chuveiro e uma sanita, explicou o autarca da Vidigueira, Manuel Narra, ao Público. "Estamos a falar de pessoas que estão a ser escravizadas", acrescentou o inspetor Carlos Graça, da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em declarações ao diário.

O mesmo responsável da ACT explicou que o caso da Vidigueira não é único. Em Serpa, foram detetadas 55 pessoas que partilhavam um T3 pelo qual era paga uma renda de 1530 euros por mês.

Os imigrantes recebem parcamente e a essa remuneração é descontado o preço do alojamento e da alimentação. A maioria é oriunda de países asiáticos (Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão).

Para o presidente da câmara da Vidigueira, que manteve reuniões com várias instituições relacionadas com este assunto na segunda-feira, a situação ainda vai piorar e é consequência dos empreendimentos do Alqueva que levou a uma intensificação das culturas e à necessidade de mais pessoas.

A ACT está a avançar com uma equipa de 10 inspetores para atuar a nível nacional enquanto Manuel Narra reclama legislação adequada às exigências e aos novos compromissos das autarquias.

A Câmara de Vidigueira quer criar um plano para permitir o acolhimento digno de imigrantes sazonais no concelho, onde foram detetados trabalhadores estrangeiros a viverem em condições "deploráveis", disse hoje à agência Lusa o presidente do município.

Segundo Manuel Narra, "a ideia é que, até às próximas campanhas agrícolas" de vindimas e apanha de azeitona, que "atraem muita mão-de-obra imigrante" e começarão em setembro e outubro, respetivamente, o município e outras entidades competentes "possam criar um plano de ação para permitir o acolhimento digno e facilitar a vida e a permanência de imigrantes sazonais no concelho" de Vidigueira, no distrito de Beja.

Dos casos investigados pelo SEF, com sentenças transitadas em julgado, houve seis condenações com penas suspensas entre 3 e 5 anos de prisão (a moldura pena deste crime vai de três a 10 anos de prisão). Do lado da PJ, há conhecimento de apenas uma condenação a prisão efetiva de quatro anos, num acórdão de 2014.

Segundo o SEF, este fenómeno está espalhado por "diversas regiões do país, como Trás-os-Montes, Santarém, Alentejo em função da sazonalidade de várias culturas agrícolas como a apanha da castanha, da azeitona, ou frutos vermelhos". As vítimas têm maioritariamente nacionalidade romena, nepalesa e búlgara, havendo casos pontuais outras nacionalidades. Os exploradores têm, de acordo ainda com o SEF, nacionalidade romena, nepalesa e portuguesa.

Notando uma tendência de crescimento para este tipo de criminalidade - a ONU também já alertou para este aumento - que aproveita a livre circulação na UE para explorar os mais pobres e vulneráveis, o SEF tem definida uma estratégia que assenta em três pilares: "Prevenção, estando atento aos diversos indicadores associados ao fenómeno do Tráfico de Seres Humanos, a fim de recolher, analisar e difundir informação que permita eventuais investigações pró-ativas, ou agir reativamente em função de contextos constatados; Proteção, no sentido de garantir todo o apoio necessário às eventuais vítimas de TSH, assegurando o acolhimento e acompanhamento das mesmas; Investigação, a fim de proceder criminalmente contra traficantes e redes organizadas envolvidas neste tipo de crime".

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