Governo pondera modelo-piloto para testar voto eletrónico dos emigrantes

Anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

O Governo está a analisar a hipótese de um modelo-piloto para testar a segurança e confidencialidade do voto eletrónico na emigração, anunciou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, considerando, no entanto, que este sistema tem "problemas grandes".

Em entrevista à agência Lusa, José Luís Carneiro referiu que é preciso "salvaguardar o direito de voto", um "valor constitucional que é inalienável", garantindo que "não possa ser usurpado por ninguém".

O secretário de Estado considerou que este é um debate que deve ser feito no parlamento e que cabe ao Governo "criar as condições mais adequadas à participação eleitoral".

No entanto, alertou, "nos últimos tempos têm-se vindo a constituir dúvidas muito legítimas em relação ao voto eletrónico, nomeadamente nos Estados Unidos e em França, onde não foi autorizado para as últimas eleições presidenciais por receio de fraude".

"São matérias que têm de ser acompanhadas com todo o cuidado, mas quem tem acompanhado o assunto também tem criado mecanismos de segurança, nomeadamente a nível de identificação pessoal para que essa identidade não possa ser usurpada", considerou.

Questionado sobre a possibilidade de também haver usurpação de identidade no voto por correspondência, sistema usado para as eleições legislativas, José Luís Carneiro admitiu que sim.

"Houve casos de fraude denunciados no Brasil e em Macau e é por isso que tem havido muitas vozes a defender o fim do voto por correspondência", disse.

No início deste mês, o PSD propôs no parlamento várias medidas para potenciar a participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro, incluindo a possibilidade de adotar o voto eletrónico e, enquanto isso não acontece, criar um sistema misto em que os eleitores podem optar entre o voto por correspondência ou o presencial, utilizado nas eleições presidenciais.

O secretário de Estado escusou-se a comentar esta proposta porque isso "poderia ser visto como uma tentativa de condicionar o debate".

José Luís Carneiro referiu as mudanças que visam aumentar a participação eleitoral, destacando o recenseamento automático através da morada inscrita no cartão de cidadão.

"Permitimos que se passasse de um universo de cerca de 280.000 recenseados para votarem nas legislativas ou presidenciais para um universo de 1,2 milhões de recenseados, isto mostra o impacto que tem esta mudança", disse.

Segundo o secretário de Estado, esta medida vai levar a "uma alteração muito significativa" no voto por correspondência porque "o número de pessoas que vai receber em casa o boletim de voto aumentou em um milhão".

Em relação às presidenciais, "está prevista a criação de mais mesas de voto" através dos postos consulares, mas José Luís Carneiro advertiu que os partidos também devem assumir as suas responsabilidades porque têm de "nomear representantes para as mesas".

O secretário de Estado considerou ainda que "as condições de participação eleitoral não dependem única e exclusivamente dos termos do voto", mas que a fraca participação deve-se à falta de identificação e motivação dos eleitores que estão longe do país".

Nas legislativas de 2015 a taxa de abstenção nos círculos eleitorais no estrangeiro foi de 88,32 por cento, enquanto nas presidenciais de 2016 foi ainda superior, 95,31 por cento.

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