"É uma grande injustiça o que o Estado faz a Ricardo Salgado"

O DN sabe que o DCIAP não concordou com a aplicação desta segunda caução de três milhões a Ricardo Salgado pelo juiz de instrução Carlos Alexandre

"Ricardo Salgado é das pessoas mais fortes que conheci na minha vida, com uma impressionante capacidade de adaptação a uma nova e difícil realidade". As palavaras são de Francisco Proença de Carvalho, advogado do ex-líder do BES, em entrevista ao Diário Económico. O advogado não poupa críticas ao estado do segredo de Justiça em Portugal, assumindo que "o uso deste à la carte existe, muitas vezes, para esconder as fragilidades da acusação e dos processos". Embora admita que neste caso concreto que envolve o seu cliente tem havido "da parte do Ministério Pùblico uma grande preocupação pelo cumprimento do segredo de Justiça".

O advogado critica o facto de, depois de recentemente Ricardo Salgado ter ido voluntariamente ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e ao Tribunal Central de Instrução Criminal prestar declarações, "foi entendido pelo senhor juiz de instrução crominal que existe, em concreto, perigo de fuga ou de perturbação de inquérito. Isto parece-nos que choca de forma violenta com a realidade".

Em causa a medida de coação aplicada pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, em Julho deste ano ao ex-banqueiro: prisão domiciliária sem pulseira electrónica e com vigilância policial. O processo do "Universo BES" investiga suspeitas de prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.

O advogado vai mais longe ao afirmar que "é uma grande injustiça o que o Estado lhe faz, ao aplicar uma medida de coação privativa da liberdade, numa fase em que não há, enfim, qualquer condenação e em que existe, pelo contrário, um grande caminho pela frente".

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral das República anunciou que Ricardo Salgado poderia ficar em liberdade se pagasse uma caução de três milhões de euros. Uma decisão do juiz Carlos Alexandre que terá sido à revelia do Ministério Público (MP), já que o DN sabe que DCIAP terá ficado incomodado com esta aplicação de uma segunda caução. Os cinco procuradores do DCIAP que investigam o caso promoveram apenas que a medida de coação fosse atenuada face à caução que já tinha sido aplicada a Salgado, do mesmo valor, mas relativa ao processo Monte Branco. Caução essa aplicada em Julho de 2014 e paga por Ricardo Salgado em agosto desse mesmo ano.

O DCIAP pretendia que a caução de três milhões já paga 'servisse' para os dois processos (Universo BES e Monte Branco) mas Carlos Alexandre acabou por decidir uma segunda caução do mesmo valor. Um valor considerado demasiado alto para a a média de cauções aplicadas pela Justiça portuguesa.

Francisco Proença de Carvalho já recorreu da aplicação da prisão domiciliária e espera agora a decisão. Já em Julho, aquando a aplicação desta prisão domiciliária relativa ao processo 'Universo BES', o Ministério Público defendera que bastaria a caução já aplicada pelo Monte Branco e não uma nova medida de coação. Por isso, na entrevista ao Diário Económico, Francisco Proença de Carvalho admite que o MP tem tido uma posição transparente para com Ricardo Salgado "que desde a primeira hora considerou que não se justifica a aplicação de medidas de coação privativas de liberdade".

Quanto a Carlos Alexandre, juiz de instrução que é quem valida a medida de coação aos arguidos, Proença de Cravalho defende: "não espero nem deixo de esperar nada do senhor juiz de instrução".

Rematando que a "a lei vencerá sempre a arbitrariedade" e que "Ricardo Salgado não foge, nem nunca fugiu às responsabilidades".

A defesa já admitiu vir também a contestar a caução definida durante esta semana.

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