É preciso mais sensibilização para a violência de género

O esforço de "sensibilização, formação e proteção das vítimas" de violência doméstica tem dado "alguns resultados", mas ainda não se investiu "o suficiente" na educação, reconhece a secretária de Estado da Igualdade.

Em declarações à Lusa, na véspera de se assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, Teresa Morais começa por destacar que se tem feito, "ao longo dos anos, um esforço sério nas campanhas de sensibilização, na informação, na formação" sobre o crime de violência doméstica, nomeadamente junto de forças de segurança, magistrados e profissionais de saúde.

Esse esforço "tem produzido alguns resultados", sublinha, reconhecendo, porém, que, em Portugal como no mundo, se verifica um "escasso investimento" numa "educação virada para uma cultura de não violência, de não agressão, de respeito e de igualdade entre rapazes e raparigas".

Admitindo que se "investiu menos do que era necessário" na educação, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade afirma que essa "é a única explicação" para que, "entre as camadas mais jovens da população", se encontre "uma tão grande tolerância à violência no namoro".

Recordando que, na fase do namoro, "aproximadamente um quarto dos jovens considere normal bater na namorada, ou agredir o namorado, ou humilhá-lo, ou ver-lhe as mensagens de telemóvel, ou persegui-lo, ou fazer-lhe cenas violentas de ciúme", Teresa Morais desabafa: "É tremendo constatar que, portanto, seguramente, muitas mulheres se casaram com os namorados que já as agrediam na fase do namoro."

Este cenário "complexo" justifica um "investimento maior na prevenção, sobretudo na educação", reconhece, adiantando que é essa a intenção do Governo no próximo plano nacional contra a violência doméstica.

A proposta, que o Executivo em breve colocará em consulta pública, "reforçará as medidas na área da prevenção e dirigidas ao sistema educativo", numa parceria com o Ministério da Educação, alterando a sua designação para "plano nacional de prevenção e combate à violência doméstica e de género", o que abre espaço à inclusão de outras formas de violência, por exemplo a mutilação genital feminina, que não cabem na noção mais restrita de violência doméstica.

O Governo vai propor ainda a entrada formal de representantes da Procuradoria Geral da República nos grupos de trabalhos relativos aos vários planos nacionais (violência doméstica, mutilação genital feminina e tráfico de seres humanos).

"É óbvio que, quando ainda temos mais de 26 mil queixas por ano e, como tivemos em 2012, 37 mulheres mortas, só pode haver muita coisa para fazer ainda", reconhece Teresa Morais, referindo que o crime de violência doméstica ocupa a quinta posição no índice nacional de criminalidade reportada.

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