Diretor do gabinete de acidentes contesta exoneração do Governo

Álvaro Neves disse que vai contestar a decisão do Governo de o exonerar do cargo, garantindo que "nunca desrespeitou" o Estatuto do Pessoal Dirigente

O diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, disse hoje que vai contestar a decisão do Governo de o exonerar do cargo, garantindo que "nunca desrespeitou" o Estatuto do Pessoal Dirigente.

"Irei contestar o projeto de despacho da minha exoneração, dado que nunca recebi da parte do Governo qualquer definição em relação ao meu desempenho, na função como dirigente de um organismo do Estado", afirmou à agência Lusa o diretor do GPIAA.

Segundo Álvaro Neves, "nunca desrespeitou o Estatuto do Pessoal Dirigente [do Estado], nomeadamente a observação das determinações do Governo", razão invocada pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas para o exonerar do cargo.

O diretor do GPIAA sublinha ainda que é importante que a Autoridade Nacional da Aviação Civil, regulador do setor, se pronuncie sobre esta decisão.

Fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas adiantou hoje à Lusa que o processo de exoneração de Álvaro Neves está "em curso com base no desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente (do Estado), nomeadamente a observação das determinações do Governo".

O diretor do GPIAA tem sido muito crítico em relação ao "estrangulamento financeiro" do organismo, que em 2016 viu o orçamento anual reduzido para 300 mil euros (antes era de cerca de 500 mil euros).

Fusão de gabinetes de acidentes é positiva e poupa custos

O presidente do regulador da aviação civil, Luís Ribeiro, afirmou que a fusão dos gabinetes de investigação de acidentes ferroviários e aeronáuticos num único organismo é positiva e pode ajudar a diminuir custos.

O Governo anunciou que vai fundir os gabinetes de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) e de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) num organismo único para melhorar a coordenação das operações.

"Este é um modelo que está em vigor em muitos países da Europa e portanto fará sentido juntá-los", comentou o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Segundo Luís Ribeiro, embora possa não haver intercâmbio técnico a nível da investigação dos acidentes em concreto, tratando-se de dois modos de transporte muito especializados, os peritos poderão ficar "mais libertos para fazer investigação" se tiverem departamentos comuns para tratar de "todos os aspetos mais burocráticos e administrativos" que "acabam por consumir tempo nas estruturas mais pequenas".

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