"Devem ter noção da bravura com que enfrentei a ministra"

Atual bastonária (Lista K) teve 8706 votos na primeira volta das eleições a bastonário da Ordem dos Advogados. Elina Fraga vai à segunda volta hoje. Único opositor é Guilherme Figueiredo

Se for eleita, pretende mudar alguma coisa do que fez até aqui de forma drástica?
Manter-me-ei com o registo que seja mais adequado à defesa dos direitos, prerrogativas e imunidades dos advogados e à afirmação da sua importância como elementos indispensáveis à realização da Justiça. A pacificação que eu concretizei no interior da OA, onde impera o respeito democrático por todos os órgãos, e o diálogo construtivo que encetei com o Ministério da Justiça, com os magistrados judiciais e do Ministério Público, permite-me olhar para o futuro próximo com confiança na mudança das opções politicas, que nos últimos anos delapidaram o património e a respeitabilidade da advocacia.


Prioridade do seu mandato?
A nível interno, será a de divulgação da nova Lei dos Atos Próprios dos advogados, por forma a que estes interiorizem a necessidade de recorrerem a um advogado, não só reativamente, mas também preventivamente, para evitarem litígios decorrentes das intervenções desqualificadas de outros profissionais que, à margem da lei, invadem o espaço reservado à nossa classe. Em simultâneo, afirmar o prestígio dos advogados que participam no Sistema do Acesso ao Direito, quer dando-lhes as condições necessárias, através da atualização da tabela de honorários, do pagamento de deslocações e da remuneração de todos os atos praticados, quer perseguindo criminalmente todos aqueles que ponham em causa a honorabilidade e a dignidade desses advogados, que assumem a função com maior relevância constitucional da advocacia, ou seja, garantir a todos os cidadãos o acesso ao Direito e aos Tribunais. No plano da lusofonia, pretendo criar um espaço único de livre exercício da advocacia nos países de língua portuguesa.


Quem não votou em si na primeira volta deve votar agora na segunda porquê?
Os advogados devem ter consciência da bravura com que enfrentei uma ministra da Justiça que tinha uma agenda própria: encerrar e desqualificar tribunais, menorizar os advogados com o novo regime do processo civil e diminuir as garantias de defesa com o novo regime do processo penal. Têm também que ter consciência das pontes que construí, dos compromissos que soube assumir e que determinam que termine o meu mandato com a regulamentação do Sistema do Acesso ao Direito a ser revista, com o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados a ser expurgado das normas que são penalizadoras para os advogados, com os atos próprios a serem reforçados, com uma inspeção aos notários para avaliar a reforma dos inventários, com os tribunais encerrados a reabrirem e as secções especializadas a serem desdobradas a fim de garantir uma Justiça de maior proximidade.


Principal defeito do seu adversário?
Não comento defeitos alheios. Direi apenas que preconiza a mudança através do regresso a tudo o que de mais censurável existia na OA, o regresso a uma Ordem fragmentada, elitista, fechada e cinzenta.

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