Governo e PSD lançam reforma mais ampla do Estado

Acordo prevê grupo de trabalho que apresente propostas, até junho de 2019, para a desconcentração de serviços estatais

Será uma descentralização, parte II: o acordo entre o governo e o PSD vai prever a criação de um grupo de trabalho que, até ao final da legislatura, deverá elaborar um relatório e apresentar propostas para uma reforma mais ampla do Estado, que vá além da transferência de novas competências para os municípios.

Esta tem sido, desde o início das negociações com o governo, uma das principais exigências dos sociais-democratas, que querem ir além da proposta do executivo, que classificam como uma "municipalização". A intenção de criar uma entidade que faça um estudo aprofundado da reforma do Estado, em articulação com as universidades ou organismos da sociedade civil, ficou expressa num dos documentos que o PSD enviou na passada semana ao ministro que tutela a descentralização, Eduardo Cabrita, e deverá constar do acordo final entre as duas partes, que esteve a ser ultimado ao longo do dia de ontem.

Ao que o DN apurou o objetivo é que este grupo de trabalho apresente as suas conclusões até ao final do primeiro semestre do próximo ano, podendo incluir até a apresentação de anteprojetos que sirvam depois de base a propostas legislativas. Como é notório face ao calendário - as eleições legislativas serão em setembro/outubro de 2019 - esta fase da descentralização será para avançar apenas numa próxima legislatura. A ideia é que as propostas que vierem a ser apresentadas sejam alvo de debate público, nomeadamente durante a campanha eleitoral, e fiquem depois à disposição do governo que sair das eleições. A proposta que tem estado em cima da mesa aponta para a possibilidade de este grupo de trabalho ser constituído por personalidades indicadas pelos grupos parlamentares (um pouco à semelhança da comissão que investigou os incêndios do ano passado), funcionando na esfera da Assembleia da República.

O grupo terá como missão estudar uma reorganização territorial dos serviços do Estado, ou seja, a desconcentração de serviços de Lisboa para outras partes do país. Mas deverá debruçar-se também sobre o funcionamento das CCDR"s (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) ou das áreas metropolitanas.

Descentralização gradual

Ontem, depois de uma reunião entre Eduardo Cabrita e Álvaro Amaro - o presidente dos autarcas sociais-democratas e coordenador do partido para a área da reforma do Estado que tem conduzido as negociações pelo PSD - o acordo não estava ainda fechado. Mas Álvaro Amaro antecipou então que o desfecho das negociações poderia ocorrer ainda ao longo do dia de ontem, ou, o mais tardar, já hoje.

O acordo entre governo e PSD deverá comprometer o executivo a detalhar, município por município, o destino de uma verba global de 1,2 mil milhões de euros que acompanhará a transferência de novas competências para as autarquias. Ou seja, o acordo deixará expresso esse princípio, mas depois o governo terá que chegar a acordo com a Associação nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com cada autarquia em concreto. "Esse é o princípio que defendemos, para que as autarquias concordem ou discordem desse envelope financeiro para financiar as novas competências", afirmou ontem Álvaro Amaro, à saída da reunião com Eduardo Cabrita. Outro ponto que ficará expresso será a possibilidade de os municípios terem um período de três a quatro anos para assumir os novos encargos decorrentes da descentralização.

O primeiro-ministro, António Costa, referiu-se ontem à conclusão das negociações entre governo e PSD sobre fundos comunitários (um dossier que ficou fechado na passada semana) e descentralização para sublinhar que consta do programa do Governo "que há um conjunto de matérias que devem ser objeto de um acordo político mais alargado" - e "é particularmente importante que com o principal partido da oposição possa haver um entendimento em torno de uma visão comum sobre a estratégia do país para a próxima década". Mas fez questão de sublinhar que não estão em causa os acordos prioritários com os parceiros do governo à esquerda.

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