Despejos devem ser acompanhados de medidas sociais para evitar suicídios

O psiquiatra Ricardo Gusmão alerta que ter casa é fundamental para a felicidade e recomenda que os eventuais despejos resultantes da nova lei das rendas sejam acompanhados de medidas sociais para evitar situações de suicídio como aconteceu em Espanha.

Em declarações à Lusa, a propósito de recentes notícias sobre casos de suicídio em Espanha durante ações de despejo, o especialista em depressão salienta que estes "atos auto-agressivos" podem ser potenciados pelo contexto, mas não acontecem sem que exista já um quadro de doença mental.

"Uma coisa é certa: a necessidade de abrigo é primordial e sem a satisfação desta necessidade não é possível ser feliz", afirma, acrescentando que um despejo não só é uma situação crítica, por deixar qualquer pessoa fragilizada a nível pessoal, familiar, social e emocional, como é uma "situação muito delicada", por privar o indivíduo do seu abrigo.

Por isso, não descarta a possibilidade de se virem a verificar episódios semelhantes ao que se tem passado em Espanha, "se a implementação da legislação não for acompanhada de medidas sociais de contingência e bom senso e se a comunicação social não fizer um embargo noticioso a este tipo de situações".

O coordenador português da Aliança Europeia Contra a Depressão lembra que os fenómenos de imitação acontecem em grande parte pela disseminação de notícias sobre o assunto nos media e sublinha que este conhecimento "é científico" e não "uma mera opinião".

Ou seja, há um potencial nexo causal entre um despejo e uma crise na vida de um indivíduo ou então um acumular de stress numa pessoa já doente, mas não há nexo causal direto entre o despejo e o suicídio, explicou.

A ideia do suicídio surge oportunisticamente face ao momento social económico e político, mas o ato é sempre pessoal e de perturbação mental.

"É um contexto modulado pelo momento social e pelo grau de integração social do indivíduo, mas não há suicídio sem doença mental, a mais frequente das quais é a depressão", especificou.

A nova lei das rendas entrou em vigor no passado dia 12 e prevê a atualização dos valores para imóveis com contratos celebrados antes de 1990 com base em 1/15 (6,7%) do valor tributário do imóvel ou através de negociação entre as partes.

Para agilizar os despejos para os inquilinos incumpridores, será criado um Balcão Nacional de Arrendamento, garantindo, como inscrito na Constituição, o recurso aos tribunais em caso de contestação do locatário

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