Despejo de moradores do prédio Coutinho suspenso

São 14 os moradores que ainda residem no imóvel. O Tribunal decidiu agora que "todo o processo de despejo e demolição fica parado"

O despejo dos últimos 14 moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, previsto para final deste mês, está suspenso por uma providência cautelar movida por aqueles habitantes, disse hoje à Lusa o advogado Veloso Ferreira.

Em declarações à agência Lusa, Veloso Ferreira adiantou que a ação foi interposta em janeiro junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), para "acautelar os direitos das pessoas que iam ser despejadas".

"A ação foi aceite. As partes contrárias já apresentaram resolução fundamentada mas ainda não há qualquer decisão", explicou, adiantando que, "nesta fase, todo processo de despejo e demolição, fica parado".

"Nesta fase, de momento, está tudo parado e não pode avançar. A data estimulada para o despejo dos últimos moradores (31 de março) não vai poder ser cumprida", referiu.

A Lusa contactou a sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo e o presidente da Câmara local mas sem sucesso.

Em janeiro, fonte da VianaPolis avançou à Lusa que os últimos 14 moradores em oitos apartamentos do prédio teriam de abandonar o edifício até final de março.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

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