Descontos de 15% nas SCUT substituem isenções

O Governo anunciou ontem uma redução de 15% no preço das 'portagens' das antigas vias sem custos para os utilizadores (Scut), num novo regime que põe fim a descontos e isenções, com base no local de residência.

"O Governo concluiu com êxito um processo negocial com vista a aplicar, a partir de segunda-feira [hoje, dia 01 de outubro], um novo regime de cobrança de portagens, que se traduz em tarifas 15% mais baixas, para todos os utilizadores", anunciou ontem o secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro.

O novo regime prevê que as empresas transportadoras de mercadorias continuem a beneficiar de um desconto adicional de dez por cento nas passagens, durante o dia, e de 25%, à noite, sobre as novas tarifas, o que totaliza uma redução de 25 e 40%, respetivamente.

O governante explicou que acabam as isenções para as primeiras dez passagens mensais e os descontos de 15% nas portagens para os utilizadores residentes abrangidos por sete SCUT - Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral, Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.

Sérgio Monteiro relembrou que as diretivas da Comissão Europeia impedem o critério de residência na aplicação de descontos ou isenções, nas portagens.

"Isso significa que o anterior regime [em vigor até às 00:00 de hoje], de descriminação positiva, tem obrigatoriamente de ser alterado".

Sérgio Monteiro acrescentou que este novo regime "é o desfecho de um processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal", de forma a evitar que o Estado pudesse vir a ser multado, onerando "todos os contribuintes".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Quem ameaça a União Europeia?

Em 2017, os gastos com a defesa nos países da União Europeia tiveram um aumento superior a 3% relativamente ao ano anterior. Mesmo em 2016, os gastos militares da UE totalizaram 200 mil milhões de euros (1,3% do PIB, ou o dobro do investimento em proteção ambiental). Em termos comparativos, e deixando de lado os EUA - que são de um outro planeta em matéria de defesa (o gasto dos EUA é superior à soma da despesa dos sete países que se lhe seguem) -, a despesa da UE em 2016 foi superior à da China (189 mil milhões de euros) e mais de três vezes a despesa da Rússia (60 mil milhões, valor, aliás, que em 2017 caiu 20%). O que significa então todo este alarido com a necessidade de aumentar o esforço na defesa europeia?