Desconto de 15% em 5 autoestradas em vigor a 1 de agosto

A maior parte das vias abrangidas está localizada no interior do país e no Algarve

O Governo anuncia esta quarta-feira a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.

Segundo um excerto de uma portaria que será hoje publicada e que entra em vigor a 01 de agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.

Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

Em declarações à TSF, o ministro do Planeamento Pedro Marques diz que "esta é uma decisão que cumpre um promessa eleitoral do governo e que é importante para a economia desta regiões do interior, para o desenvolvimento desta regiões que têm fatores de desenvolvimento mais difíceis pela sua distância aos principais centros urbanos. Para além disto permite uma melhor mobilização de e para o interior".

E diz que 15% "é um valor significativo, prudente e sustentável para contas públicas e para a empresa Infraestruturas de Portugal".

Já a Comissão de Utentes da Via do Infante considerou hoje que o anúncio pelo Governo de um desconto de 15% aos veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas estradas, é "claramente insuficiente".

"É muito pouco. Não era isto que esperávamos. Esperávamos pelo menos 50%. Portanto, este aumento é claramente insuficiente e não vai trazer alterações, porque 15% não é nada", disse à agência Lusa José Domingos, da Comissão de Utentes da Via do Infante (A22).

A Comissão de Utentes da A25, da A23 e da A24 classifica como "francamente insuficiente" o desconto de 15% em algumas autoestradas, as antigas SCUT, e defendeu o fim das portagens como única alternativa para aquelas regiões.

"Nós temos uma posição desde o início, que não é do tempo deste Governo (...). Desde essa altura, que a comissão de utentes contra as portagens tem uma posição muito clara: estas autoestradas que não têm nenhuma alternativa, até porque nalguns casos foram construídas em cima dos antigos IP'S [Itinerários Principais] e, por isso, não devem ser pagas", disse à agência Lusa Francisco Almeida, da Comissão de Utentes.

No documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para "mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias".

O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.

O período noturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20:00 e as 07:59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21:00 e as 07:00.

De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população - baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) - tendo sido "selecionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional".

Outro critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG), "que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas acessibilidades rodoviárias" e "traduz os custos de contexto provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção nacionais".

Foram "selecionadas autoestradas com ATG igual ou inferior a 60% da média nacional", explica.

Segundo os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4 Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84 e um ATG de 60.

A autoestrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25 (Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88.

Já a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e 66, respetivamente.

A autoestrada do Algarve (A22) é considerada no regime de descontos dado possuir um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 - abaixo dos 60 definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.

O Plano de Mobilidade para o Interior é apresentado hoje, a partir das 11:00, na estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, que vai apresentar também o Plano de Investimentos Ferrovia 2020.

Em declarações à TSF, o ministro fala "num investimento de 2 mil milhões de euros, até ao final da década que visa reforçar as linhas que servem os principais portos nacionais, como o de Sines, e o interior do país."

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