Descida de contribuições na ADSE em análise

Beneficiários descontam atualmente 3,5% mas poderão vir a pagar menos

As negociações em torno do Orçamento do Estado estão também a visar uma eventual descida do desconto que funcionários públicos e reformados da administração pública atualmente fazem para a ADSE. Entre os vários cenários em análise está a redução da taxa com uma possível compensação por via do Orçamento do Estado ou das entidades empregadoras que deixaram de contribuir, por decisão do anterior governo.

Os beneficiários da ADSE descontam atualmente para este subsistema de saúde uma taxa de 3,5% sobre a sua remuneração base ou pensão. Numa auditoria à ADSE, o Tribunal de Contas considerou o valor excessivo e chegou a propor uma descida, acentuando que este modelo acabava por levar à saída dos maiores contribuidores - isto é, dos beneficiários com salários e pensões mais elevadas.

Esta mesma leitura é feita pelos representantes dos trabalhadores que nos cadernos reivindicativos negociais para 2018 voltam a insistir na necessidade de reduzir o esforço contributivo para a ADSE. Esta exigência é comum à Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado Frente Comum e será sublinhada nas reuniões no Ministério das Finanças agendadas para o dia 21.

O mesmo se passa com a maioria das listas candidatas aos quatro lugares no Conselho Económico e de Supervisão da ADSE e que vão a votos no próximo dia 19. Ao que foi possível apurar, está a ser analisado um possível desagravamento das contribuições no âmbito do Orçamento do Estado. Em cima da mesa está também a criação de um mecanismo de compensação deste menor esforço contributivo dos beneficiários, por via de transferência do OE ou do pagamento por parte das entidades empregadoras.

É que, tal como tem defendido, entre outros, a Lista E, encabeçada por João Proença e apoiada pela Fesap (liderada por José Abraão), a sustentabilidade do sistema tem de estar assegurada, sublinhando-se que a redução de quotização deverá ser suportada pelos empregadores públicos. O mesmo tem sido sublinhado pela Lista A, que tem como cabeça-de-lista Helena Rodrigues - presidente do STE -, bem como pelas restantes cinco.

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